Centro Universitário Tiradentes

PÓS-GRADUAÇÃO
2019.2

Direitos Humanos

Diferenciais do Curso

O curso propõe uma pós-graduação multiprofissional, teórica e prática, visando a atualização e capacitação de profissionais para atuar na área de direitos humanos.

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Características

  • Carga Horária 385 horas
  • Periodicidade Quinzenal
  • Horário Sextas-feiras: 19h às 22h Sábados: 8h às 12h e 13h às 17h
  • Local Centro Universitário Tiradentes (Unit/AL)
  • Investimento Matrícula + 23 parcelas de R$ 389,00 (Valor total: R$9.016,90)
  • Benefício 20% de desconto para Egressos Unit, Matrícula + 23 parcelas de R$ 311,20 (Valor total: R$7.227,50)

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Informações do Curso

Oferecer ao graduado em direito uma capacitação aprofundada em direitos humanos que contemple tanto os que almejam as grandes carreiras jurídicas como os que desejam refinar seus conhecimentos, mas não dispõem de tempo para ingressar em uma Pós-Graduação Stricto Sensu. Os objetivos específicos do curso são:
  • Compreender as interfaces dos direitos humanos com temas que constroem o seu contexto como democracia, políticas públicas, meio-ambiente, cultura;
  • Conhecer e entender o processo de formação e crítica do que se chama “direito humanos”, aprofundando-se na jurisprudência dos tribunais internacionais de direitos humanos, nos mecanismos internos e internacionais de proteção e monitoramento, no funcionamento dos tribunais internacionais penais, no sistema de recepção dos tratados de direitos humanos no Brasil;
  • Analisar os direitos fundamentais sob a ótica dos direitos humanos, tais como os direitos sociais, da personalidade, políticos, princípios fundamentais do processo etc.
Este curso destina-se às diversas carreiras jurídicas, uma vez que toda atividade judicial pressupõe a clara compreensão dos fenômenos jurídicos de modo instrumental, ou seja, voltados para a atuação processual, como: Advogados, Procuradores, Promotores, Defensores Públicos bem como aqueles que se preparam para tais carreiras.
A metodologia é desenvolvida através de aulas expositivas, seguidas de debates: questionamento, contextualização e reflexão. Atividades envolvendo a produção de textos (artigos, resenhas, resumos). Realização de seminário. Uso de recursos como: textos, jornais, revistas, filmes, trabalhos extraclasse, associando sempre, teoria e prática. Vale destacar o uso de metodologias ativas que potencializem o processo de ensino aprendizagem. O uso destas ferramentas está ligado ao ensino por competência e deverá desenvolver um conjunto de habilidades que por sua vez irá contribuir para o desenvolvimento da competência de cada módulo.
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA EMENTA
Introdução aos direitos humanos 22 h Direitos Humanos. Terminologia e a relação com os direitos fundamentais. Estrutura. Fundamento. Evolução histórica. Os destinatários da proteção dos direitos humanos e os sujeitos passivos.
Democracia e direitos humanos 22 h Conceito. História. Fundamentos. Democracia liberal. Representação e participação na democracia. Direitos Humanos, identidade e reconhecimento na Democracia. Teoria deliberativa e agregativa da democracia. Instrumentos de democracia direta na Constituição de 1988.
O marco da Declaração Universal de Direitos Humanos 33 h Os precedentes históricos da DUDH. Discussão Jelinek e Boutmy sobre a Declaração Francesa. Herança Axiológica da DUDH. ONU e os direitos humanos. Elaboração e sistema de aprovação da DUDH. Natureza da DUDH. Codificação da DUDH.
Política Nacional de direitos humanos 33 h A construção sociopolítica dos direitos humanos no Brasil. Da redemocratização do país aos novos discursos. As políticas de promoção à igualdade racial, de gênero e cidadania. As políticas destinadas à criança, ao adolescente e ao idoso. Subalternidade e luta por direitos.
Meio ambiente e direitos humanos 33 h Estado, mercado e sociedade na articulação entre as políticas (policies) e a Política (politics). Políticas Públicas Ambientais e Processo Decisório. Desenvolvimento Sustentável e Gestão dos Recursos Naturais. Aspectos Jurídicos do uso de instrumentos econômicos na gestão ambiental. Convenções internacionais de meio ambiente e as políticas ambientais no Brasil.
Repertório legal de direitos humanos 22 h Hard law e soft law. Monismo, dualismo e lei mais favorável. Sistemas global e regional de tratados de direitos humanos. Tratados globais de direitos humanos (principais características, reservas, sistema de denúncia). Tratados regionais de direitos humanos (principais características, reservas, sistema de denúncia).
A proteção internacional no âmbito global e regional dos direitos humanos 22 h Fundamentos axiológicos; Ruptura e reconstrução dos direitos humanos; Multiculturalismo e direitos humanos; Conflitos e compatibilizações nos planos nacional, regional e global; Atores e sujeitos de direitos internacionais; Proteção internacional de grupos vulneráveis; Sistemas internacionais convencionais e não convencionais de proteção aos direitos humanos; Organismos e órgãos de proteção; Meios e métodos de implementação dos direitos humanos; Evolução da proteção internacional dos direitos humanos.
Jurisprudência Internacional e Diálogo entre Cortes 22 h Sistemas de proteção internacional de direitos humanos, enfatizando sistema interamericano. Teoria do duplo controle. Teoria da margem de apreciação nacional. Controle de convencionalidade. Competência consultiva e contenciosa. Principais opiniões consultivas emanadas do sistema interamericano. Papel do Defensor interamericano. Principais casos, com ênfase em casos envolvendo o Brasil. Requisitos de admissibilidade. Mecanismos de fiscalização e monitoramento.
Crimes contra jus cogens 33 h O contexto geopolítico e a criminalidade institucionalizada. A sociedade globalizada e o direito penal internacional. Da guerra fria às guerras preventivas. Direito Internacional Penal. Conceito. Distinção entre Direito Internacional Penal e Direito Penal Internacional. Convenções da Haia e Genebra. Tribunais de Nuremberg e Haia. O Caso Eichmann. Tribunais Internacionais da ex-Iugolávia e Ruanda. O Caso Pinochet e jurisprudência espanhola. O Estatuto de Roma e o TPI. Jurisdição universal. Os princípios de Princeton. Princípios elementares já reconhecidos. Fontes. Tratados. Costumes. Estatutos dos Tribunais Internacionais. Crimes Internacionais. Identificação. Classificação. Os crimes internacionais em sentido amplo e em sentido estrito. Crimes internacionais em sentido amplo. Terrorismo. Pirataria. Escravidão e tráfico de pessoas. Tortura. Crimes internacionais em sentido estrito. Crimes contra a paz. Agressão. Genocídio. Crimes contra a humanidade. Crimes de Guerra. O Direito Internacional Humanitário. Relação com o Direito Internacional Penal. Princípios. O Tribunal Penal Internacional.
Justiça criminal e direitos humanos 22 h Sistemas Punitivos. Limitação do Poder Punitivo do Estado. Criminologia e Políticas Criminais. Direitos Humanos e Direitos fundamentais na seara penal. Efetividade penal.
Direitos Sociais 22 h Fundamentalidade e estrutura normativa dos direitos   sociais; Classificação e eficácia dos direitos sociais; Direitos sociais como direitos de defesa e direitos a prestações; Ordem econômica, solidariedade e direitos sociais; Dignidade humana e restrição a direitos fundamentais; Mínimo existencial, vida digna e democracia; O princípio da proibição do retrocesso social; Reserva do possível como limite e limites da reserva do possível em matéria de direitos sociais; Atuação jurisdicional na efetivação de direitos sociais, orçamento e separação dos poderes; Justiciabilidade dos direitos sociais no âmbito supranacional.
Direitos Políticos 22 h Direitos políticos sob a ótica dos direitos humanos. Direitos políticos e cidadania. Perda e suspensão dos direitos políticos. Direitos políticos da CF de 1988. Direitos políticos e nacionalidade.
Direitos da Personalidade 33 h A tutela dos Direitos da Personalidade. Fundamentos constitucionais. Características dos Direitos da Personalidade. Direitos da personalidade em espécie. Aplicação prática.
Os princípios fundamentais do processo 22 h Normas Fundamentais e Constitucionalização do Processo. Princípios relativos à jurisdição, à ação e ao processo.
Metodologia científica 22 h Bases teórico-metodológicas da investigação científica. Métodos de pesquisa (quantitativo, qualitativo e misto) Procedimentos para coleta de dados. Técnicas mais usuais em pesquisas qualitativas, quantitativas e mistas. Análise e interpretação de dados. Ética em Pesquisa. Etapas da construção da pesquisa com ênfase em projetos de pesquisa e na monografia.
Trabalho de Conclusão de Curso - Para obtenção do respectivo certificado, como requisito parcial, é necessária a elaboração individual do Trabalho de Conclusão de Curso, o qual deverá ser desenvolvido no formato de Artigo Científico e orientado por Docente Mestre ou Doutor do curso.
Total 385 h  
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