Centro Universitário Tiradentes

PÓS-GRADUAÇÃO
2018.2

Direito Tributário

Diferenciais do Curso

A especialização em Direito Tributário do Centro Universitário Tiradentes (UNIT-AL), em convênio com a Escola Superior da Advocacia (ESA – OAB/AL), foi concebida em dezenove disciplinas estruturadas de forma lógica e consistente para proporcionar ao discente a visão completa (teórica e prática) do Direito Tributário. A Multidisciplinaridade do curso tem razão no fato de que não basta ao profissional possuir, isoladamente, sólidos conhecimentos jurídicos, processuais e/ou contábeis, se faz necessário integra-los para assegurar as melhores decisões estratégicas e evitar contingências físicas que podem ser fatais. Assim, a abordagem utilizada no curso passa a considerar as necessidades profissionais dos advogados e os novos desafios na formação profissional do bacharel em direito.

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Características

  • Carga Horária 374 h
  • Periodicidade Dois encontros mensais, preferencialmente quinzenais
  • Horário Sextas-feiras:19h às 22h Sábados: 8h às 12h e 13h às 17h
  • Local Centro Universitário Tiradentes - Alagoas
  • Investimento Matrícula + 24 parcelas de R$ 389,00
  • Benefício 20% de desconto para Egressos Unit, Matrícula + 24 parcelas de R$ 311,20

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Informações do Curso

Geral:

Proporcionar ao participante o substancial conhecimento do Direito Tributário.

Específicos:
  • Analisar detalhadamente a legislação tributária
  • Aprofundar o estudo da doutrina tributária
  • Conhecer a jurisprudência tributária
A Pós-Graduação em Direito Tributário destina-se aos profissionais graduados em Direito. Importante, para o excelente aproveitamento do curso, que os candidatos apresentem experiência profissional na área, como também interesse em desenvolver os conhecimentos já adquiridos.
As disciplinas serão conduzidas por meio de aulas expositivas, nas quais serão abordados aspectos teóricos e práticos, incluindo discussões de cases, sendo sempre incentivada a participação ativa dos discentes, bem como a leitura prévia do conteúdo a ser ministrado.
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA EMENTA
Noções de Contabilidade Societária e Tributária 22 Evolução da Contabilidade (IRFS). Princípios Fundamentais da Contabilidade. Usuários da Contabilidade. Processo contábil (plano de contas). Balanço Patrimonial. Investimento, Imobilizado e Intangíveis. Custos. Redução ao Valor Recuperável do Ativo. Ativo de longo Prazo (ajuste ao valor presente). Provisões. Demonstrações Contábeis (leitura e Interpretação). Integração entre a Contabilidade Societária e a Contabilidade Tributária. Tratamento Contábil dos Principais tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, INSS). Formas de convergência entre a Contabilidade Societária e a Contabilidade Tributária. RTT (Lei 11.941/09 e Lei 12.973/2014). Exercícios.
Sistema Tributário Nacional 36 Sistema Tributário Nacional. Introdução ao Direito Tributário. Conceito de Tributos e Espécies Tributárias. Competência e Capacidade Tributária. Sistema de Princípios Tributários. Limitações do Poder de Tributar. Lei Complementar Tributária. Repartição das Receitas Tributárias. Fontes do Direito Tributário. Vigência, Eficácia e Aplicação da Norma Tributária.   Interpretação e Integração da Norma Tributária. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Normas Gerais do Direito Tributário 44 Regra Matriz de Incidência Tributária. Hipótese de Incidência Tributária. Aspectos Antecedentes e Consequentes. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Solidariedade Tributária. Responsabilidade Tributária. Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário. Suspensão do Crédito Tributário. Exclusão do Crédito Tributário. Isenção. Extinção do Crédito Tributário. Prescrição e Decadência Tributária. Compensação Tributária. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Técnicas de Elaboração do Trabalho Científico 8 Aspectos Técnicos de Trabalho Científico: Esquema, Fichamento, Resumo e Resenhas (analítica e crítica). Elaboração de um (ante) projeto de pesquisa - Etapas da pesquisa científica. Identificação e seleção de temas de pesquisa; configuração de problema; justificativas, objetivos, conceitos e definições. Metodologia de pesquisa e os Instrumentos para a coleta de dados, análise dos dados, interpretação e apresentação dos resultados: a abordagem qualitativa de pesquisa, a abordagem quantitativa de pesquisa. Revisão de literatura e referências (bibliográficas, eletrônicas). Normas técnicas do trabalho científico.
Imposto sobre a Operações Relativas à Circulação da Mercadoria e sobre Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais e Comunicação - ICMS 22 Constituição e Legislação Infraconstitucional e infralegal. Regra-Matriz de Incidência Tributária. Hipótese de Incidência Tributária. Aspecto Material. Aspecto Temporal. Aspecto Espacial. Aspecto Pessoal e Aspecto Quantitativo. Princípios Específicos do ICMS. Imunidade, isenção e não incidência. Conflito de competência ICMS x ISS. Penalidades pelo descumprimento das obrigações tributárias. CONFAZ. Guerra Fiscal. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Tributo sobre Produtos Industrializados - IPI 14 Constituição e Legislação Infraconstitucional e infralegal. Regra-Matriz de Incidência Tributária. Hipótese de Incidência Tributária. Aspecto Material. Aspecto Temporal. Aspecto Espacial. Aspecto Pessoal e Aspecto Quantitativo. Princípios Específicos do IPI. Imunidade, isenção e não incidência. Conflito de competência IPI x ISS. Penalidades pelo descumprimento das obrigações tributárias. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Tributo sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 19 Constituição e Legislação Infraconstitucional e infralegal. Regra-Matriz de Incidência Tributária. Hipótese de Incidência Tributária. Aspecto Material. Aspecto Temporal. Aspecto Espacial. Aspecto Pessoal e Aspecto Quantitativo. Imunidade, isenção e não incidência. Conflito de competência IPI e ICMS x ISS. Penalidades pelo descumprimento das obrigações tributárias. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Contribuições Sociais e Encargos Trabalhistas - INSS, FGTS, Contribuição sobre o Saldo do FGTS, FAT/RAT, Contribuições de Terceiros e Salário Educação. 14 Constituição e Legislação Infraconstitucional e infralegal. Regra-Matriz de Incidência Tributária. Hipótese de Incidência Tributária. Aspecto Material. Aspecto Temporal. Aspecto Espacial. Aspecto Pessoal e Aspecto Quantitativo. Sistema de custeio da previdência social. Imunidade, isenção e não incidência. Penalidades pelo descumprimento das obrigações tributárias. Retenção tributária. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Tributos sobre a Renda e o Lucro das Pessoas Jurídicas - IRPJ e CSLL 33 Constituição e Legislação Infraconstitucional e infralegal. Regra-Matriz de Incidência Tributária. Hipótese de Incidência Tributária. Aspecto Material. Aspecto Temporal. Aspecto Espacial. Aspecto Pessoal e Aspecto Quantitativo. Princípios específicos do IRPJ. Imunidade, isenção e não incidência. Regimes de Tributação. Penalidades pelo descumprimento das obrigações tributárias. Retenção tributária. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Tributo sobre a Renda das Pessoas Físicas - IRPF 11 Constituição e Legislação Infraconstitucional e infralegal. Regra-Matriz de Incidência Tributária. Hipótese de Incidência Tributária. Aspecto Material. Aspecto Temporal. Aspecto Espacial. Aspecto Pessoal e Aspecto Quantitativo. Princípios específicos do IRPJ. Imunidade, isenção e não incidência. Regimes de Tributação. Penalidades pelo descumprimento das obrigações tributárias. Retenção tributária. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Tributos sobre o Faturamento das Pessoas Jurídicas - PIS e COFINS 19 Constituição e Legislação Infraconstitucional e infralegal. Regra-Matriz de Incidência Tributária. Hipótese de Incidência Tributária. Aspecto Material. Aspecto Temporal. Aspecto Espacial. Aspecto Pessoal e Aspecto Quantitativo. Princípios específicos do IRPJ. Imunidade, isenção e não incidência. Regimes de Tributação. Penalidades pelo descumprimento das obrigações tributárias. Retenção tributária. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
SIMPLES Nacional 22 Constituição e Legislação Infraconstitucional. Aspectos da Regra-Matriz de Incidência Tributária (material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo). Tributos inseridos. Tabelas e Percentuais. SIMPES x Lucro Real x Lucro Presumido. Regime de Caixa ou Competência. Retenções tributárias. Substituição Tributária. Antecipações Tributárias. Sistema Monofásico. Restrições à Adesão. Penalidades pelo descumprimento das obrigações tributárias. Cases específicos de imunidade, isenção e não incidência. Opções Fiscais. Incentivos Fiscais. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Tributo sobre Operações Financeiras - IOF 11 Constituição e Legislação Infraconstitucional. Aspectos da Regra-Matriz de Incidência Tributária (material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo). Operações de crédito. Operações de seguro. Operações com ouro, ativos financeiros ou instrumentos cambiais. Operações de câmbio. Operações de mercado de capitais e tributação de investidores domiciliados no exterior. Retenções tributárias. Penalidades pelo descumprimento das obrigações tributárias. Imunidade, isenção e não incidência. Opções Fiscais. Incentivos Fiscais. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Tributos sobre Patrimônio e Transferências Patrimoniais - IPVA, IPTU, ITR, ITBI e ITCMD 14 Constituição e Legislação Infraconstitucional e infralegal. Regra-Matriz de Incidência Tributária. Hipótese de Incidência Tributária. Aspecto Material. Aspecto Temporal. Aspecto Espacial. Aspecto Pessoal e Aspecto Quantitativo. Imunidade, isenção e não incidência. Penalidades pelo descumprimento das obrigações tributárias. Opções Fiscais. Incentivos Fiscais. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Tributos sobre o Comércio Exterior - II, IE, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS 11 Constituição e Legislação Infraconstitucional. Aspectos da Regra-Matriz de Incidência Tributária (material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo). Legislação Aduaneira. Principais Conceitos Aduaneiros. Despacho Aduaneiro. Regimes Aduaneiros. Penalidades pelo descumprimento das obrigações tributárias. Imunidade, isenção e não incidência. Opções Fiscais. Incentivos Fiscais. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Direito Penal Tributário 11 Conceito e Garantias Fundamentais do Direito Penal. Ilícito e Sanção. Responsabilidade Penal. Princípios Penais. Crimes Contra a Ordem Tributária. Supressão ou Redução dos Tributos. Sonegação. Não Pagamento do Tributo. Modalidades de Extinção da Punibilidade. Bem Jurídico Tutelado. Princípio da Legalidade Tributária e o Direito Penal Tributário. Dever de Informar x Direito ao Silêncio. Art. 200 do CTN x Inviolabilidade de Domicílio. Crimes Contra Ordem Tributária no Âmbito da Pessoa Jurídica.
Planejamento Tributário 22 Constituição. Legislação infraconstitucional. Conceito. Limites. Elisão e Evasão Fiscal. Legislação. Doutrina. Jurisprudência. Metodologia para implementar o Planejamento Tributário. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Processo Administrativo Tributário 22 Processos e Procedimentos Administrativo Tributário. Contencioso e não contencioso. Fiscalização. Consulta. Parcelamento. Compensação. Reconhecimento de isenção/imunidade. Regimes Especiais. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Processo Judicial Tributário 19 Processo Judicial Tributário. Ações Fiscais. Defesas dos Contribuintes. Ações dos Contribuintes. Questões Jurídicas Controvertidas. Leading Cases.
Trabalho de Conclusão de Curso - Elaboração individual do Trabalho de Conclusão de Curso, o qual deverá ser desenvolvido no formato de Artigo Científico e orientado por Docente do curso.
Total 374  
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