Centro Universitário Tiradentes

PÓS-GRADUAÇÃO
2019.2

Direito Processual

Diferenciais do Curso

A necessidade do aprimoramento prático e aquisição de novos conhecimentos teóricos impulsionam os profissionais do Direito a importância da educação nas suas diversas vertentes, mormente com a entrada em vigor no ano de 2016 do Novo Código de Processo Civil, o que acarretará a necessidade dos profissionais do Direitos se atualizarem para enfrentar a nova sistemática processual do novo diploma. O curso propõe a atualização e capacitação profissional para se atuar nas diversas áreas do Direito, com ênfase no Novo Código de Processo Civil e sua relação com os demais ramos da ciência processual. Abrange temas e práticas inerentes às diversas carreiras jurídicas. A abordagem atende as necessidades profissionais dos advogados e os novos desafios na formação profissional do bacharel em direito.

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Características

  • Carga Horária 374 h
  • Periodicidade Dois encontros mensais, preferencialmente quinzenais
  • Horário Sextas-feiras: 19h às 22h Sábados: 8h às 12h e 13h às 17h
  • Local Centro Universitário Tiradentes - Alagoas
  • Investimento 23 parcelas de R$ 389,00, totalizando R$ 8.947,00
  • Benefício OAB: 27% de desconto, 23 parcelas de R$ 283,97, totalizando R$ 6.529,01. 20% de desconto para Egressos Unit, 23 parcelas de R$ 311,20, totalizando R$ 7.157,60

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Informações do Curso

Atualizar o Profissional das Carreiras Jurídicas com vistas a modificação engendrada pelo advento do Novo Código de Processo Civil; fornecer o conhecimento e a prática jurídica sob o viés vivencial e instrumental; e promover as discussões teóricas e técnico-científicas.

Este curso destina-se às diversas carreiras jurídicas, uma vez que toda atividade judicial pressupõe a clara compreensão dos fenômenos jurídicos de modo instrumental, ou seja, voltados para a atuação processual. Nesse sentido, o curso destina-se a advogados, assessores e consultores jurídicos, procuradores e defensores públicos, bem como todos aqueles que se preparam para tais carreiras, principalmente em razão da entrada em vigor no ano de 2016 do Novo Código de Processo Civil.
As disciplinas serão conduzidas por meio de aulas expositivas, nas quais serão abordados aspectos teóricos e práticos, incluindo discussões de cases, sendo sempre incentivada a participação ativa dos discentes, bem como a leitura prévia do conteúdo a ser ministrado.
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA EMENTA
Técnicas de Elaboração de Trabalho Científico 11 Aspectos Técnicos de Trabalho Científico: Esquema, Fichamento, Resumo e Resenhas (analítica e crítica). Elaboração de um (ante) projeto de pesquisa - Etapas da pesquisa científica. Identificação e seleção de temas de pesquisa; configuração de problema; justificativas, objetivos, conceitos e definições. Metodologia de pesquisa e os Instrumentos para a coleta de dados, análise dos dados, interpretação e apresentação dos resultados: a abordagem qualitativa de pesquisa, a abordagem quantitativa de pesquisa. Revisão de literatura e referências (bibliográficas, eletrônicas). Normas técnicas do trabalho científico.
Teoria Geral do Processo 22 Teoria Geral do Processo. Métodos da Ciência Processual. Direito Processual Constitucional. História do Direito Processual e da Ciência Processual. Antropologia do Processo. Sociologia do Processo. Análise Econômica do Processo.
Processo Civil – Parte Geral 33 Introdução ao Direito Processual Civil. Normas fundamentais do processo civil. Jurisdição. Competência. Teoria da Ação. Pressupostos Processuais. Teoria dos fatos jurídicos processuais. Invalidades processuais. Litisconsórcio. Intervenção de terceiro.
Processo Civil – Parte Especial (Processo de Conhecimento) 33 Formação do processo e petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Citação. Audiência preliminar de conciliação ou mediação. Resposta do réu e revelia. Arguição de impedimento e suspeição.. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Prova.. Sentença. Coisa Julgada.
Processo Civil – Tutelas Provisórias 22 Noções gerais. Tutela provisória: antecipação provisória dos efeitos da tutela definitiva. Regime jurídico da tutela provisória. Tutela provisória de urgência. Tutela provisória da evidência. Tutela provisória contra a Fazenda Pública.
Processo Civil – Teoria dos Precedentes e Processo nos Tribunais 22 Processo nos Tribunais. Ordem dos processos nos tribunais. Incidentes recursais. Teoria dos Procedentes Judiciais.
Processo Civil – Recursos e Ação Rescisória 22 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie. Ação Rescisória. Ação de querela nullitatis insanabilis. Ação anulatória de ato processual. Reclamação.
Processo Civil – Cumprimento de Sentença e Processo de Execução 22 Teoria da efetivação das decisões judiciais mediante cumprimento de sentença. Sentença que reconhece obrigação de fazer e de não fazer. Sentença que reconhece a obrigação de entregar coisa. Sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia. Formas especiais de cumprimento de títulos judiciais. Processo de execução.
Temas Contemporâneos de Direito Processual I 11 Análise e discussão de temas em destaque na doutrina e jurisprudência pátrias, com ênfase na repercussão do Novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho.
Temas Contemporâneos de Direito Processual II 11 Análise e discussão de temas em destaque na doutrina e jurisprudência pátrias, com ênfase na repercussão do Novo Código de Processo Civil no Processo Penal.
Processo Constitucional 22 Teoria Geral do Processo Constitucional. Legitimidade da Justiça constitucional. Justiça Constitucional no Direito Comparado. STF como Corte Constitucional. Teoria da inconstitucionalidade das normas. Processo constitucional objetivo. Ações do controle da constitucionalidade: ADI e ADC. Decisões no processo constitucional. Súmulas. ADPF. Controle da omissão inconstitucional: mandado de injunção e ADI por omissão. Judicialização da política. Reclamação constitucional. Controle difuso. Jurisdição constitucional e direito estadual e direito municipal.
Processo do Trabalho – Parte Geral e Instrução 22 Princípios do Processo do Trabalho. Características do Processo do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Competência Material da Justiça do Trabalho. Competência Territorial e Funcional da Justiça do Trabalho. Partes. Petição Inicial. Distribuição e Citação. Audiência. Resposta do Réu. Provas. Encerramento da Instrução e nulidades processuais. Sentença. Procedimento Sumaríssimo e Comissões de Conciliação Prévia.
Processo do Trabalho – Recursos e Ação Rescisória 22 O Sistema Recursal Trabalhista: características e pressupostos. Recurso Adesivo. Recursos em espécie. Ação Rescisória. Mandado de Segurança.
Processo do Trabalho – Execução 22 Execução: introdução, fundamentos, processamento e modalidades. Liquidação: modalidades e sentença. Citação, penhora e avaliação. Garantia do juízo. Embargos e impugnação à execução. Sentença. Recursos no processo de execução. Alienação judicial dos bens penhorados e pagamento do crédito. Adjudicação.
Processo Penal - Investigação Preliminar, Formação da Ação Penal e Instrução 33 Jurisdição penal no Estado Democrático de Direito; Formas de investigação preliminar: o inquérito policial; Formação e requisitos constitucionais da ação penal; Tipos de ação penal: pública e privada; Competência; Exceções; Conflitos de competência; A instrução no processo penal democrático: distribuição de cargas probatórias e o poder instrutório do juiz; Teoria geral das provas; Principais provas em espécie; Tutela cautelar no processo penal: prisão processual e medidas assecuratórias; Liberdade provisória; Nulidades.
Processo Penal – Execução Penal 22 Execução Penal Contemporânea – Visão Constitucional. As Leis de Execução Penal: Federal e Estadual. A realidade prática da Execução Penal. Parcerias entre o Poder Público e a sociedade. Realce das boas práticas na execução da pena, como forma de promoção da reinserção social do apenado. As ações do CNPCP e do CNJ – Princípios e Diretrizes da CONSEG.
Processo Penal – Recursos e Meios de impugnação de decisões judiciais 22 Teoria Geral dos Recursos Penais. Recursos em espécie. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria penal. Revisão criminal.
Trabalho de Conclusão de Curso - Elaboração individual do Trabalho de Conclusão de Curso, o qual deverá ser desenvolvido no formato de Artigo Científico e orientado por docente do curso.
Total 374 h  
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