Centro Universitário Tiradentes

PÓS-GRADUAÇÃO
2018.2

Direito Previdenciário e Prática Previdenciária

Diferenciais do Curso

Corpo docente composto por professores que atuam cotidianamente com o Direito Previdenciário e Prática Previdenciária (advogados públicos e privados, juízes e servidores do INSS), mas que não estão alheios à área acadêmica (especialistas, mestres e doutores); - análise na prática as vicissitudes do Direito Previdenciário, -Dinamismo no dia a dia daqueles que lidam com tão importante ramo do Direito e que vem sendo alvo de constantes modificações ao longo dos anos.

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Características

  • Carga Horária 374 h
  • Periodicidade Dois encontros mensais, preferencialmente quinzenais
  • Horário Sextas-feiras: 19h às 22h Sábados: 8h às 12h e 13h às 17h
  • Local Centro Universitário Tiradentes - Alagoas
  • Investimento Matrícula + 24 parcelas de R$ 389,00
  • Benefício 20% de desconto para Egressos Unit, Matrícula + 24 parcelas de R$ 311,20

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Informações do Curso

Ofertar curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário, com foco nos aspectos práticos e processuais para atualização e especialização dos diversos profissionais do Direito e de outras áreas envolvidas à previdência social que se encontra em um momento de intensas e drásticas mudanças das relações com seus segurados e com a sociedade, resultando em um crescimento expressivo da demanda por profissionais especialistas, diante das constantes reformas da previdência e do crescimento vertiginoso de litígios previdenciários.

A definição do programa é resultado da análise da necessidade dos advogados e demais profissionais que almejam aprofundamento e atualização no direito previdenciário, qualificando-se para desempenhar com maior as oportunidades de trabalho.

Este curso tem como objetivo específico desenvolver competências que viabilizem:

  • Formar profissionais com pensamento crítico e reflexivo para atuar com plena responsabilidade sobre os atos jurídicos produzidos
  • Propiciar o conhecimento necessário dos instrumentos e ferramentas técnicas para administrar quaisquer lides previdenciária dentro da jurisdição brasileira e, ainda, atuar nos processos administrativos relacionados à previdência social
  • Permitir aos alunos estruturar informações e oferecer condições para o desenvolvimento da capacidade de reflexão, análise e síntese
Bacharéis em Direito, advogados, integrantes do Ministério Público, Magistrados, Procuradores, assessores jurídicos, Defensores Públicos, servidores públicos, professores, candidatos a concursos públicos e profissionais com atividades correlatas que atuam ou pretendem atuar em assuntos previdenciários.
As disciplinas serão conduzidas por meio de aulas expositivas, nas quais serão abordados aspectos teóricos e práticos, incluindo discussões de cases, sendo sempre incentivada a participação ativa dos discentes, bem como a leitura prévia do conteúdo a ser ministrado.
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA EMENTA
Técnicas de Elaboração de Trabalho Científico 11 Aspectos Técnicos de Trabalho Científico: Esquema, Fichamento, Resumo e Resenhas científica. Identificação e seleção de temas de pesquisa; configuração de problema; justificativas, objetivos, conceitos e definições. Metodologia de pesquisa e os Instrumentos para a coleta de dados, análise dos dados, interpretação e apresentação dos resultados: a abordagem qualitativa de pesquisa, a abordagem quantitativa de pesquisa. Revisão de literatura e referências (bibliográficas, eletrônicas). Normas técnicas do trabalho científico. (analítica e crítica). Elaboração de um (ante) projeto de pesquisa - Etapas da pesquisa
Introdução à Advocacia Previdenciária 11 Especificidades da advocacia previdenciária. Estrutura necessária à advocacia previdenciarista. Possibilidades de atuação do advogado no mercado de trabalho. Impacto social do direito previdenciário. Funcionamento do RGPS. Relacionamento e fidelização do cliente. Iniciação na advocacia previdenciária. Desafios da advocacia previdenciária. Relação do Direito do Trabalho com o Direito Previdenciário. Perspectivas profissionais (RPGS e previdência complementar).
Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 22 Evolução histórica da seguridade social. Composição. Princípios e objetivos. Custeio  da seguridade social na Constituição. Relação jurídica de custeio, contribuições das  empresas, trabalhadores, concursos de prognósticos e importadores. Arrecadação,  imunidade, noventena, constituição do crédito, progressividade, decadência, prescrição, anistia e remissão. Saúde. Organização. Princípios e diretrizes. O Sistema Único  de Saúde e a saúde privada. Assistência social. Organização, princípios e objetivos.  Organização. Lei Orgânica de Assistência Social e o benefício do idoso e deficiente  carente (BPC/LOAS).
Introdução ao Regime Geral de Previdência Social 22 A previdência social: evolução histórica mundial e no Brasil, definição, classificação  dos sistemas previdenciários, planos básicos e complementares brasileiros, a disciplina  Direito Previdenciário (autonomia e relação com os demais ramos jurídicos). Normas  constitucionais. Noções sobre o Regime Geral de Previdência Social: riscos sociais  cobertos, administração, sistemática, características e princípios informadores. Órgãos e  entidades previdenciárias: INSS, Conselho Nacional de Previdência Social e Conselho  de Recursos da Previdência Social. Princípios informadores da Previdência Social.  Segurados obrigatórios (empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso,  segurado especial e contribuinte individual e facultativo). Filiação e inscrição.
Custeio da Previdência Social 22 Salário de contribuição. Salário de benefício. Composição. Limites. Parcelas  integrantes e não integrantes. Posição dos Tribunais Superiores e da Receita Federal.  Contribuições previdenciárias: natureza jurídica, fato gerador e contribuições  previdenciárias dos trabalhadores e dos demais segurados. Contribuições  previdenciárias das empresas: Contribuições do empregador doméstico. Contribuições  substitutivas da cota patronal: Produtor rural pessoa física. Produtor rural pessoa  jurídica. Times de futebol profissional. Outras receitas da seguridade social.  Contribuições previdenciárias: arrecadação, parcelamento, encargos decorrentes do  atraso, retenção pela prestação de serviços de cessão de mão de obra, hipóteses de  responsabilização solidária. Restituição, compensação, certidão negativa de débito  e obrigações acessórias das empresas. Competências da Receita Federal do Brasil.  Arrecadação na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.
Regras Gerais do Plano de Benefícios do RGPS 22 Segurados obrigatórios e facultativos. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça. Dependentes. Filiação e inscrição. Período de graça. Quadro geral de prestações. Serviços e Benefícios. Classificação. Limites da previdência. Alta programada. Hipótese de incidência previdenciária. Carência. Regras legais e posição da jurisprudência nos casos  polêmicos. Posicionamento do INSS. Acidente de trabalho e doenças do trabalho: Moléstias ocupacionais.  Reconhecimento jurídico do acidente e da doença de trabalho. Responsabilidade  civil da empresa. Ação regressiva previdenciária. Tempo de contribuição e contagem  recíproca. Tempo de serviço e de contribuição e sua contagem recíproca, Conversão de tempo especial. Fator previdenciário, salário de benefício e renda mensal inicial dos benefícios previdenciários.
Revisão e Reajustamento dos Benefícios e os Cálculos Previdenciários 22 Sistemática de cálculo dos benefícios previdenciários. Salário-de-contribuição. Salário-de-benefício. Renda Mensal Inicial. Fator Previdenciário. Reajustes dos benefícios previdenciários. Manutenção do valor real. Principais ações revisionais. Novas ações revisionais. Cálculos  previdenciários na concessão de benefícios. Cálculos previdenciários na revisão de  benefícios. Direito ao melhor benefício. Revisão de aposentadoria com base em sentença trabalhista. Atualização legislativa e jurisprudencial.
Regime Próprio de Previdência Social 22 Regras constitucionais permanentes do Regime Próprio de Previdência Social.  Regras constitucionais transitórias do Regime Próprio de Previdência Social e outros  benefícios. O Regime Próprio dos Servidores Federais (Lei 8.112/90). O Regime Próprio dos Servidores Estaduais/AL (Lei nº 7.114/09). Previdência dos militares.
Regime fechado e aberto de previdência complementar 22 Aspectos gerais: autonomia da Previdência Privada e diferenças em relação à Previdência Oficial. Entidades Fechadas de Previdência Complementar: estrutura administrativa; fundos de pensão instituídos ou associativos; entidades multipatrocinadas; patrocinadores públicos; beneficiários (participantes, assistidos e dependentes); facultatividade de ingresso; instituição de planos de benefícios; plano de benefícios; benefício proporcional diferido; portabilidade, resgate e direito acumulado; Liquidação. Entidades Abertas de Previdência Complementar: planos coletivos; planos individuais; planos de previdência privada aberta (PGBL E VGBL); resgate e portabilidade; ativos garantidores de planos de benefícios de entidades abertas; órgão regulador das entidades abertas; padrões de segurança; condições para a transferência de planos; transparência da gestão e acesso a informações.
Crimes Previdenciários 11 Crimes praticados contra a Previdência Social: apropriação indébita de contribuição  previdenciária. Sonegação. Falsificação de documento público contra a Previdência  Social. Estelionato previdenciário.
Cálculos das ações previdenciárias e liquidação de sentença previdenciária 22 Cálculo das parcelas atrasadas. Parcelas vincendas. Cálculo do valor da ação para fixação da competência dos JEF’s. Requisição de pequeno valor – RPV e precatório. Liquidação de sentença e índice de atualização. Execução de valor superior ao limite dos Juizados.
Meio Ambiente do Trabalho e Acidentes do Trabalho 11 Relação do trabalho como causa da incapacidade laboral. Medidas de prevenção. Doença e acidente de trabalho. Auxílio-doença acidentário. Competência para processamento de pleitos decorrente de acidentes de trabalho.
Temas Contemporâneos de Direito Previdenciário 22 Reforma da Previdência. Impactos da reforma no mercado da advocacia previdenciária. Análise jurisprudencial sobre a miserabilidade e incapacidade de longo prazo para os benefícios assistenciais (LOAS – Lei 8.742/93). Análise da incapacidade para o trabalho sob a óptica social/preconceituosa (portadores de HIV, por exemplo). Precedentes recentes da Turma Nacional de Uniformização. Digitalização dos processos judiciais e administrativos (INSS).
RGPS – Especificidades dos benefícios previdenciários e assistenciais, análise prática dos requisitos legais 33 Segurados e dependentes. Benefícios Previdenciários - Aposentadoria por idade. Benefícios Previdenciários - Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Benefícios Previdenciários - Aposentadoria Especial. Benefícios Previdenciários - Salário Maternidade. Benefícios Previdenciários - Auxílio-Doença (previdenciário e acidentário). Benefícios Previdenciários - Salário-Família. Benefícios Previdenciários - Aposentadoria do segurado especial. Benefícios Previdenciários - Aposentadoria por invalidez. Benefícios Previdenciários - Pensão por morte. Benefício Previdenciário – auxílio-acidentário. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - LC 142. LOAS, Estatuto do Idoso e Beneficio Assistencial de Prestação Continuada. Benefícios Previdenciários de Legislação Especial: Ex-combatente; Seringueiros; Hemodiálise de Caruaru I; talidomida; anistiado a acidente nuclear/GO. Dano Moral Previdenciário. Limbo Previdenciário: aspectos teóricos. Prescrição e Decadência Previdenciária.
Peticionamento Eletrônico – Sistema Creta 22 Cadastro dos advogados. Formatação das peças processuais. Requisitos próprios das petições iniciais – modelo de atestado médico, formulário do grupo familiar, documentos pessoais dos integrantes do grupo familiar, descrição do tempo de trabalho, procuração a rogo, comprovante de residência com indicação de CEP, ato impugnado, etc. Requisitos próprios dos JEF’s x Livre acesso ao Judiciário. Divisão e conteúdo dos arquivos eletrônicos. Etapas do peticionamento eletrônico – competência, cadastramento das partes, envio dos arquivos e ajuizamento. Citações, intimações e prazos.
Processo Previdenciário no Âmbito do JEF’s 33 Requisitos legais dos benefícios segundo interpretação dos JEF’s. Benefício assistencial ao deficiente, interpretação dos JEF’s acerca de impedimento de longo prazo e incapacidade para a vida independente. Benefício assistencial ao idoso, interpretação dos JEF’s acerca da renda per capita (laudo de constatação social). Aposentadoria especial, reconhecimento e conversão de tempo especial em comum. Aposentadoria por Idade (segurado especial), reconhecimento do exercício de atividade em regime de economia familiar. Pensão por morte, reconhecimento de união estável (hetero e homoafetiva). Aposentadoria por invalidez, conceito de incapacidade definitiva e reavaliação periódica. Auxílio-doença, incapacidade parcial, fixação de prazo e reabilitação profissional. Aposentadoria por tempo de contribuição, averbação de tempo de serviço e tempo fictício. Petição inicial. Documentos necessários. Requisitos específicos da inicial para cada benefício. Manifestações, impugnações e esclarecimentos a documentos e aos laudos periciais. Prova oral. Início de prova material. Sentença, execução de sentença e pagamento dos valores atrasados. Recurso inominado, contrarrazões, incidentes de uniformização (regional e nacional) e mandado de segurança em matéria previdenciária. Sustentação oral – ocorrência e limites.
Audiência Previdenciária 22 Audiência de conciliação – objetivos, hipóteses de incidência, requerimentos e manifestações, preclusão, direitos das partes e procuradores. Audiência de instrução – objetivos, hipóteses de incidência, requerimentos e manifestações, preclusão, direitos das partes e procuradores, oitivas de testemunhas. Papel das testemunhas nos benefícios previdenciários. Limites da prova oral x início de prova material. Prova documental. Matéria de direito x matéria de fato. Inspeção judicial – eficácia e limites.
Processo Previdenciário Administrativo 22 Requerimento administrativo – peticionamento e processamento. Digitalização do processo administrativo. Requisitos e especificidades do processo administrativo. Análise de Carta de Concessão de Benefício Previdenciário. Instrução Normativa nº 77. Prazos e intimações nos processos administrativos. CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais. Recursos Administrativos. Jurisprudência Administrativa Previdenciária. Execução do julgado administrativo. Provas na esfera Administrativa. Justificação administrativa.
Total 374 h  
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