Centro Universitário Tiradentes

PÓS-GRADUAÇÃO
2019.2

Direito Penal e Processual Penal

Diferenciais do Curso

O curso de especialização em Direito Penal e Processual Penal do Centro Universitário Tiradentes (UNIT-AL) em convênio com a Escola Superior da Advocacia (ESA – OAB/AL) propõe uma pós-graduação multiprofissional, teórica e prática, visando à atualização e a formação de um profissional capaz de atuar nas áreas de Direito Penal e Processual Penal. Trata-se de um projeto inovador, pois abrange temas e práticas inerentes às diversas carreiras jurídicas. Assim, a abordagem utilizada no curso passa a considerar as necessidades profissionais dos advogados e os novos desafios na formação profissional do bacharel em direito.

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Características

  • Carga Horária 374 h
  • Periodicidade Dois encontros mensais, preferencialmente quinzenais
  • Horário Sextas-feiras: 19h às 22h Sábados: 8h às 12h e 13h às 17h
  • Local Centro Universitário Tiradentes - Alagoas
  • Investimento 23 parcelas de R$ 389,00, totalizando R$ 8.947,00
  • Benefício OAB. 27% de desconto, 23 parcelas de R$ 283,97, totalizando R$ 6.529,01. 20% de desconto para Egressos Unit, 23 parcelas de R$ 311,20, totalizando R$ 7.157,60

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Informações do Curso

Qualificar teoricamente os profissionais da área do Direito, como também de demais áreas humanas e sociais, através de uma análise interdisciplinar das variáveis biopsicossociais que integram o fenômeno da violência na atual sociedade complexa, como também das falhas existente nas instituições de controle. Ademais, o curso visa especialmente o aperfeiçoamento na formação prático-profissional, possibilitando um mais eficiente e responsável exercício nas atividades jurídicas e sociais.
Profissionais do Direito e demais profissionais da área de Ciências Sociais.
As disciplinas serão conduzidas por meio de aulas expositivas, nas quais serão abordados aspectos teóricos e práticos, incluindo discussões de cases, sendo sempre incentivada a participação ativa dos discentes, bem como a leitura prévia do conteúdo a ser ministrado.
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA EMENTA
Direito Penal e Garantismo 22 Garantismo e Principiologia Penal e Processual Penal Fundamental: O que é garantismo? Princípios, funções e limites do direito penal no Estado Democrático. Teoria do crime e da pena sob uma perspectiva garantista. Análise do funcionamento do sistema penal à luz dos princípios penais e processuais penais do Estado Democrático de Direito. Garantismo, Expansionismo Penal, Valores Constitucionais e Direito Penal: Garantismo, igualdade e tutela de direitos fundamentais. Garantismo e transformação social. Relações entre direito penal e constituição. A influência da constituição sobre o conteúdo do direito penal. Teorias constitucionalistas do direito penal. Algumas causas da expansão do direito penal.
Ética Profissional 11 Código de Ética e Estatuto da OAB. Lei Orgânica da Magistratura. Lei Orgânica do Ministério Público. Estudos de casos concretos nos quais sejam discutidos pertinentes a Ética Geral e Profissional.
Processo Penal Constitucional 22 Processo Penal: Conceitos fundamentais e regramentos constitucionais; O sistema jurisdicional penal brasileiro: ação, jurisdição e procedimento; Persecução criminal e Inquérito Policial; Sistema Probatório. Medidas Cautelares: Prisão Provisória e outras; Sistema Penitenciário.
Técnicas de Elaboração de Trabalho Científico 11 Aspectos Técnicos de Trabalho Científico: Esquema, Fichamento, Resumo e Resenhas (analítica e crítica). Elaboração de um (ante) projeto de pesquisa - Etapas da pesquisa científica. Identificação e seleção de temas de pesquisa; configuração de problema; justificativas, objetivos, conceitos e definições. Metodologia de pesquisa e os Instrumentos para a coleta de dados, análise dos dados, interpretação e apresentação dos resultados: a abordagem qualitativa de pesquisa, a abordagem quantitativa de pesquisa. Revisão de literatura e referências (bibliográficas, eletrônicas). Normas técnicas do trabalho científico.
Teoria do Crime e da Pena 22 Direito Penal sob uma perspectiva garantista: axiomas, funções e limites; Princípios, conceitos e fundamentos do Direito Penal; Teoria do Crime; Teoria da Pena; Tipos penais mais comuns.
Teoria Geral do Processo Penal 22 Delineamentos da construção de uma Teoria do Processo Penal autônoma. Jurisdição Penal. Ação Penal. Processo Penal. Normatividade Constitucional do Processo Penal. Princípios e Regras orientadoras do Processo Penal brasileiro.
Legislação Penal Especial I 22 Hermenêutica, interpretação e crítica penal aplicada à legislação especial. Legislação Especial como instrumento para a consolidação da superestrutura de controle. Lei 11.343/06. E sua aplicabilidade frente à teoria de redução de Danos. Breve histórico. Do SISNAD. Da reinserção social de dependentes e usuários. Do usuário. Da análise dos tipos penais previstos nos artigos 33 a 39. Da vedação de liberdade provisória frente ao art. 44 da referida lei. Do procedimento penal. Lei 8.072/90. Breve histórico. Conceito de crime hediondo. Do elenco taxativo da lei. Da alteração referente aos crimes contra a dignidade sexual. Da liberdade provisória. Da possibilidade de progressão de regime. Do cometimento do crime por quadrilha ou bando.
Legislação Penal Especial II 22 Direito Penal Econômico. Lei 9.613/98. Delitos de Lavagem de Capitais. Bem Jurídico e Sujeitos do Delito. Tipicidade Objetiva e Subjetiva. Formas Equiparadas. Punibilidade da Tentativa. Causas de Aumento e Diminuição da Pena e Perdão Judicial. Pena e Ação Penal. Lei 9.034/95. Crime Organizado. Criminalidade Organizada, Organizações Criminosas e Crime Organizado. A Problemática da Tipificação Penal Específica. Lei 11.340/06. Violência Doméstica. Compromissos Internacionais. Público Alvo. A Questão da Constitucionalidade. Competência. O Papel do Ministério Público. As Medidas Protetivas de Urgência. Renúncia à representação. Delitos e Penas. Procedimento. Lei 9.455/97. Tortura: Tratados Internacionais. Definição Legal. Fundamento Constitucional. Competência. Análise do Tipo.
Novas Tendências no Sistema Penal 22 Discussão acerca de Projetos de Lei na seara penal e processual penal que estejam em tramitação no Congresso Nacional. Análise das decisões judiciais mais relevantes dos tribunais superiores, especialmente, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, que impacte no funcionamento do sistema penal e na interpretação dos dispositivos legais, bem como na política criminal do Estado Brasileiro.
Teorias Sociológicas e Criminologia Crítica 22 Conceito, objeto, método e função da criminologia – Rápido histórico do pensamento criminológico - Paradigmas da criminologia etiológica e da reação social (criminologia crítica) e suas aplicações para estudo do sistema penal, das políticas de segurança pública e justiça criminal – Teorias sociológicas do crime e vertentes da criminologia crítica.
Sistema de Provas e Verdade Processual Penal 22 Distinção entre verdade formal, verdade real e verdade processual em matéria penal. Teoria geral da prova – princípios para um processo penal garantista. Provas em espécie – perícia, interrogatório, confissão, testemunhas, acareação, documentos, busca e apreensão.
Processo Penal no Tribunal do Júri e Recursos 22 Teoria Geral dos Recursos: Fundamento do direito ao Recurso, Conceitos e classificações, Princípios relativos aos Recursos, Efeitos dos Recursos, Juízo de Admissibilidade e juízo de mérito, Requisitos de admissibilidade. Da Apelação Criminal. Do Recurso em Sentido Estrito. Dos Embargos de Declaração. Embargos infringentes e de nulidades. Carta Testemunhável. Correição Parcial. Recurso Especial e Extraordinário. Agravo contra decisão denegatória de recursos especial e extraordinário. Agravo em execução. Das ações autônomas de impugnação: Habeas Corpus e Revisão Criminal.
Direito Penal e Processual Penal Internacional 22 Justiça. Crime. Criminal. Pena. Sanção. Poder Judiciário. Direito Internacional. Direitos Humanos. Estado Democrático. Direito Penal Universal. Direito Penal Cosmopolita. Lei e norma criminal. Estado de Direito. Nacionalidade. Estrangeiro. Soberania e validade da norma penal. Lei penal no espaço. Lugar do crime. Sentença estrangeira. Territorialidade e Extraterritorialidade. Imunidade Diplomática. Embarcações e Aeronaves. Organização das Nações Unidas. Organização dos Estados Americanos. Território. Estado. Povo. Espaço aéreo. Mar territorial. Território geográfico. Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional.
Execução Penal 22 História do Pensamento Punitivo. Função a ser exercida pelo sistema penal no Estado Democrático. Princípios da Execução Penal. Objeto e Aplicação da Lei de Execução Penal. Classificação dos Condenados. Assistência. Trabalho. Deveres e Direitos. Disciplina Órgãos de Execução Penal. Estabelecimentos Penais. Execução das Penas em espécie. Medidas de Segurança. Análise Crítica
Políticas Criminais e Justiça Restaurativa 22 Panorama Atual da Justiça Penal. Histórico das Políticas Criminais. Política da Lei e Ordem. Programa Tolerância Zero. Eficientismo do Sistema Penal no Controle Social. Teoria do Etiquetamento. A influência da criminologia crítica. Racionalidade Penal. Justiça Restaurativa. A justiça restaurativa e o acesso à justiça. Análise de Projetos e Programas de justiça restaurativa no Brasil e do projeto de lei n. 7006/2006.
Direitos Humanos e Segurança Pública 22 Teoria gradual dos Direitos Humanos. Atualidade dos Direitos Humanos: a polêmica sobre universalismo e contextualismo dos Direitos Humanos. Segurança Pública no Estado Democrático de Direito: conceitos, princípios e atributos. Direitos humanos, segurança pública e violência no Brasil. Cidadania, justiça social e direitos humanos.
Direito Penal e Processual Penal na Prática do STF 22 O marco constitucional e as competências do Supremo Tribunal Federal. Análise dos principais precedentes judiciais e das súmulas comuns e vinculantes com temática penal e processual penal. Análise da tendência do entendimento da Corte Constitucional em casos ainda em julgamento. Orientações de caráter prático sobre a atuação do ator jurídico no Supremo Tribunal Federal.
Tópicos Especiais em Direito Penal e Processual Penal 22 No presente módulo, serão tratados temas atuais, relevantes e de grande repercussão para o mundo jurídico no seguimento do Direito Penal e Processual Penal, com destaque para as mais recentes decisões das cortes superiores e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Trabalho de Conclusão de Curso - Elaboração individual do Trabalho de Conclusão de Curso, o qual deverá ser desenvolvido no formato de Artigo Científico e orientado por Docente, Mestre ou Doutor, do curso.
Total 374 h  
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0800 729 2100