Centro Universitário Tiradentes

PÓS-GRADUAÇÃO
2019.2

Direito Constitucional e Administrativo

Diferenciais do Curso

O bloco de constitucionalidade é formado pelas normas de direitos e garantias fundamentais e da organização do Estado e dos Poderes, que denominam como normas materialmente constitucionais. Nesse cenário, os ramos de Direito Constitucional e de Direito Administrativo assumem uma centralidade na efetivação dos princípios constitucionalmente postos e das normas deles decorrentes. O curso propõe uma pós-graduação multiprofissional, teórica e prática, visando a atualização e capacitação de profissionais para atuar nas áreas do direito, em especial do Direito Público. Abrangência de temas e práticas inerentes às diversas carreiras jurídicas. Esse é o motivo pelo qual foi necessária a parceria da UNIT-AL com a ESA-OAB/AL.

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Características

  • Carga Horária 374 h
  • Periodicidade Dois encontros mensais, preferencialmente quinzenais
  • Horário Sextas-feiras: 19h às 22h Sábados: 8h às 12h e 13h às 17h
  • Local Centro Universitário Tiradentes - Alagoas
  • Investimento Matrícula + 24 parcelas de R$ 389,00
  • Benefício 20% de desconto para Egressos Unit, Matrícula + 24 parcelas de R$ 311,20

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Informações do Curso

OBJETIVO GERAL:

Qualificar os profissionais da área do Direito através de uma análise interdisciplinar das variáveis do Estado Social Democrático de Direito, as quais permeiam a supremacia da constituição como princípio validador do ordenamento jurídico brasileiro, seja no controle de constitucionalidade das leis, seja ainda no exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e seus impactos nas searas jurídica e administrativas. Ademais, o curso visa especialmente o aperfeiçoamento na formação prático-profissional, possibilitando um mais eficiente e responsável exercício nas atividades jurídicas e sociais no âmbito forense e administrativo.
Este curso destina-se às diversas carreiras jurídicas, uma vez que toda atividade judicial pressupõe a clara compreensão dos fenômenos jurídicos de modo instrumental, ou seja, voltados para a atuação processual, como: Advogados, Procuradores, Promotores, Defensores Públicos bem como aqueles que se preparam para tais carreiras.
As disciplinas serão conduzidas por meio de aulas expositivas, nas quais serão abordados aspectos teóricos e práticos, incluindo discussões de cases, sendo sempre incentivada a participação ativa dos discentes, bem como a leitura prévia do conteúdo a ser ministrado.
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA EMENTA
Técnicas de Elaboração de Trabalho Científico 11 h Aspectos Técnicos de Trabalho Científico: Esquema, Fichamento, Resumo e Resenhas (analítica e crítica). Elaboração de um (ante) projeto de pesquisa - Etapas da pesquisa científica. Identificação e seleção de temas de pesquisa; configuração de problema; justificativas, objetivos, conceitos e definições. Metodologia de pesquisa e os Instrumentos para a coleta de dados, análise dos dados, interpretação e apresentação dos resultados: a abordagem qualitativa de pesquisa, a abordagem quantitativa de pesquisa. Revisão de literatura e referências (bibliográficas, eletrônicas). Normas técnicas do trabalho científico.
Teoria Geral da Constituição 22 h Teorias sobre a Constituição: A Constituição como centro do ordenamento jurídico, os princípios como o núcleo constitucional e a Democracia como a essência de todo princípio constitucional contemporâneo.
Princípios Constitucionais 22 h Princípios e Regras. Postulados Normativos. A Norma Jurídica e a Constituição. Eficácia Jurídica e a Constituição. Estruturas das Normas de Direitos Fundamentais. Teoria dos Princípios e Teoria dos Valores. Direitos Individuais e suas Restrições. Mutação Constitucional. Interpretação Constitucional.
Direitos e Garantias Fundamentais 22 h O Direito Constitucional. A Teoria dos Direitos Fundamentais. Constitucionalismo e Democracia. Mandato de Segurança. Mandato de Injunção. Habeas Corpus. Habeas Data. A Densidade Dogmática.
Direitos Sociais 22 h Fundamentalidade Social e Jurídica. A Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais. Justiciabilidade dos Direitos Sociais. Igualdade e Isonomia Social. Direitos Sociais e Estado Constitucional. Princípio de Proibição do Retrocesso Social. Direito Social e o STF.
Jurisdição e Hermenêutica Constitucional 22 h As Lacunas do Direitos. O Sentido da Interpretação. As Técnicas de Interpretação Constitucional. Hermenêutica Jurídica em Crise. Conflitos de Normas. Métodos e Conceitos Clássicos Aplicados à Interpretação Constitucional. Jurisdição Aplicada.
Controle de Constitucionalidade 22 h Modalidade de Controle de Constitucionalidade. Legitimidade do Controle de Constitucionalidade. Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade. Via Incidental de Controle de Constitucional. Via de Ação Direta de Controle Constitucional. Controle Concentrado. Controle Difuso. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Teoria Geral do Direito Administrativo 22 h Estrutura Administrativa. Sentidos da Administração Pública. Orgãos Públicos. Agentes Públicos. Princípios Administrativos Expressos e Reconhecidos. Regime Jurídico Administrativo
Atos Administrativos 22 h Formação e Efeitos dos Atos Administrativos. Mérito Administrativo. Forma e Conteúdo dos Atos. Invalidação e Anulação dos Atos Administrativos. Revogação. Elementos Pertinentes.
Controle dos Atos Administrativos 22h Controle Judicial dos Atos Administrativos. Atos Discricionários. Atos Vinculados. Intervenção Externa no Controle dos Atos Administrativos.
Licitações 22h Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Modalidades de Licitação. Procedimentos Obrigatórios. Aplicabilidade e suas Razões
Contratos Administrativos e PPPs 22 h Contratos Administrativos. Formalização. Análise Criteriosa. Execução e Inexecução dos Contratos. Extinção do Contrato Administrativo. Natureza Jurídica. Modalidades de Parcerias Público-Privadas de acordo com lei nº 11.079\2004.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos 22 h Agente Público. Cargo Público. Estabilidade. Conselho de Administração Pública. Sindicalização e Greve. Subsídio e Remuneração. Direitos Sociais. Provimento. Posse e Exercício. Regime Previdenciário. Ilícito Administrativo. Responsabilidade do Servidor.
Processo Administrativo 22 h Sindicância e Procedimento. Coisa Julgada Administrativa. Anistia. Responsabilidades no Processo Administrativo. Procedimentos.
Temas Contemporâneos de Direito Público I 11 h No presente módulo, serão tratados temas atuais, relevantes e de grande repercussão para o mundo jurídico no seguimento do Direito Público, com destaque para as mais recentes decisões das cortes superiores e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Temas Contemporâneos de Direito Público II 11 h No presente módulo, serão tratados temas atuais, relevantes e de grande repercussão para o mundo jurídico no seguimento do Direito Público, com destaque para as mais recentes decisões das cortes superiores e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Sistema Tributário Constitucional 22 h Competência Tributária. As Espécies Tributárias. Limitações do Poder de Tributar. Dos Impostos da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Da Repatriação das Receitas Tributárias. Das Contribuições para a Seguridade Social.
Direito Ambiental Constitucional 22 h Constitucionalidade do Ambiente e Ecologização da Constituição Brasileira. Sociedade de Risco e Estado. Competências Ambientais. Política Ambiental Constitucional. Tutela Jurídica do Meio Ambiente. Código Florestal. Poder de Polícia Ambiental. Cidadania e Meio Ambiente.
Ética Profissional 11 h Código de Ética e Estatuto da OAB. Lei Orgânica da Magistratura. Lei Orgânica do Ministério Público. Estudos de casos concretos nos quais sejam discutidos pertinentes a Ética Geral e Profissional.
Trabalho de Conclusão de Curso (Projeto Final de Curso) - Para obtenção do respectivo certificado, como requisito parcial, é necessária a elaboração individual do Trabalho de Conclusão de Curso, o qual deverá ser desenvolvido no formato de Artigo Científico e orientado por Docente, Mestre ou Doutor, do curso:
Total 374 h  
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