Comitê de Ética em Pesquisa – Projetos de Pesquisa

A partir do mês de abril de 2014, o Comitê de Ética em Pesquisa do Centro
Universitário Tiradentes integra o Sistema Plataforma Brasil. Dessa forma, quando da
submissão de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos ao CEP/UNIT, esta ocorrerá
através da Plataforma Brasil, baseado na Resolução 466/12 e o processamento das etapas
ocorrerão de forma on-line.
Link da Plataforma Brasil: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf

Documentos Obrigatórios para Submissão

A utilização do modelo de projeto de pesquisa disponível no edital de seleção de bolsas de iniciação científica Fapel/Unit, também é aceita pelo CEP.
ROTEIRO PARA SUBMISSÃO DE PROTOCOLOS DE PESQUISAS AO CEP/UNIT

RECOMENDAÇÕES INICIAIS

  1. Antes de submeter um projeto de pesquisa recomenda-se a leitura prévia da Resolução CNS nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde / Ministério da Saúde (CNS/MS), a fim de serem observadas as normas e as exigências estabelecidas pela Comissão Nacional de Comitês de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CONEP/CNS/MS) e pelo CEP/ UNIT..
  2. Os diferentes tipos de Projetos de Pesquisa, tais como, tese de doutorado, dissertação de mestrado, pesquisa acadêmica, projetos de iniciação científica, trabalhos de conclusão de cursos de graduação ou cursos de especialização lato sensu e outros, devem conter informações que permitam aos membros do CEP/UNIT entender plenamente a proposta da pesquisa, principalmente as implicações éticas do projeto. Os projetos devem ser redigidos em língua portuguesa e as informações devem ser claras, concisas, a fim de serem cadastrados facilmente na Plataforma Brasil.
  3. Nos casos de trabalhos de final de curso de graduação ou de iniciação científica, o Pesquisador Responsável é o docente orientador. As dissertações de mestrado, tese de doutorado, especialização e outros, onde o aluno já é graduado, o Pesquisador Responsável é o aluno e não o orientador, salvo normas estabelecidas por cada Programa de Pós-graduação da IES.
  4. Além da análise ética, o projeto de pesquisa também será avaliado em relação a sua a adequação metodológica. A solidez metodológica é em si uma questão ética. Um projeto de pesquisa com falhas metodológicas graves caracteriza necessariamente falha do ponto de vista ético também. O projeto de pesquisa deve incluir, no mínimo, o exigido pela Res. CNS n.º 466/12.
  5. Após a avalição do projeto pelo CEP/Unit os enquadramentos possíveis se adequarão nas seguintes categorias:

a) aprovado;

b) pendente: quando o CEP considera necessária a correção do protocolo apresentado, e solicita revisão específica, modificação ou informação relevante, que deverá ser atendida em prazo estipulado em norma operacional; e

c) não aprovado;

Abaixo seguem as orientações aos pesquisadores para o cadastro do projeto de pesquisa no
sistema da Plataforma Brasil.

 

Etapa 1 – CADASTRO DOS PESQUISADORES NA PLATAFORMA BRASIL.

Para a realização do cadastro na Plataforma Brasil (http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf) serão necessários os seguintes itens:

  1. Número do CPF;
  2. Currículo Lattes do pesquisador (em formato .doc, .docx, .odt ou .pdt) e o endereço
    eletrônico do currículo na Plataforma Lattes;
  3. Documento com foto digitalizado (Carteira de Identidade, Identidade Profissional, Carteira
    de Motorista, em formato .pdf);
  4. Conta de e-mail ativa.
  5. Na parte de cadastro da instituição, se cadastrar em:
    CNPJ Razão Social Nome Fantasia

    13.013.263/0010-78

    SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA

    FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES

 

MANUAL PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS DE PESQUISA VIA PLATAFORMA BRASIL

Etapa 2 – CADASTRO DOS PROJETOS DE PESQUISA NA PLATAFORMA BRASIL

Para cadastrar uma nova pesquisa, o pesquisador deve ter concluído o seu cadastro de pessoa
física. E após efetuar o login na Plataforma Brasil, ele deverá clicar no botão Cadastrar Nova
Submissão e seguir os procedimentos descritos no Manual “SUBMISSÃO_PROJETO DE
PESQUISA”.

ORIENTAÇÕES GERAIS:

Atenção!

1.      Acesse a Plataforma Brasil com seu e-mail de acesso e senha.

2.      Clique em “cadastrar nova submissão”.

3.      Todos os campos com um asterisco vermelho (*) são de preenchimento obrigatório.

4.      Tela 1 – “Informações Preliminares” – Somente o pesquisador responsável pela pesquisa poderá iniciar o cadastro de nova submissão na Plataforma Brasil. Porém, no campo “Assistentes” o pesquisador principal pode indicar outras pessoas, que já estejam devidamente cadastradas na Plataforma Brasil, para dar continuidade ao preenchimento dos dados da pesquisa, bem como monitorar a tramitação do projeto.

5.      No item “Instituição proponente”, será necessário que o Pesquisador Responsável esteja vinculado à Universidade Tiradentes. Caso não apareça opção de Instituição Proponente, o pesquisador deverá entrar no link “Alterar meus dados” e se vincular à Unit.

6.      Tela 2 – Os campos para preenchimento do cadastro da pesquisa podem ser ou não habilitados a depender da marcação da Grande Área do Conhecimento e Propósito Principal do Estudo.

Atenção: Caso o projeto não pertença a nenhuma das áreas especiais e você as selecionar de forma equivocada, ele será automaticamente enviado para a CONEP após a apreciação do CEP e não será permitido o início do estudo até que o parecer retorne da CONEP.

7.      Tela 4 – Diversos campos informativos possuem limite de 4.000 caracteres. Desta forma, todos os textos/caracteres que excederem este número serão descartados pelo sistema nos atos de Avançar, Voltar e Salvar/Sair.

8.      Tela 5 – O pesquisador deverá, obrigatoriamente, anexar ao cadastro o modelo de TCLE (exceto nos casos onde se solicita/justifica a dispensa de sua apresentação) e o projeto de pesquisa (obrigatoriamente apresentado no formulário-modelo do CEP/Unit).

9.      Neste ponto, o pesquisador deve clicar em “imprimir folha de rosto” e a folha será gerada pela Plataforma Brasil. Esta deverá ser impressa e assinada pelo pesquisador responsável e também pelo Responsável pela Instituição preferencialmente acompanhada de carimbo institucional. Também devem ser anexados ao sistema documentos diversos importantes como: questionários, formulários, declarações, autorizações, entre outros. A inclusão destes documentos deverá ser feita no campo Upload de Documentos.

Atenção: Caso o projeto não pertença a nenhuma das áreas especiais e você as selecionar de forma equivocada, ele será automaticamente enviado para a CONEP após a apreciação do CEP e não será permitido o início do estudo até que o parecer retorne da CONEP.

  1. Tela 4 – Diversos campos informativos possuem limite de 4.000 caracteres (indicado nos campos cabíveis). Desta forma, todos os caracteres que excedam os 4.000 caracteres suportados pelo sistema serão descartados nos atos de Avançar, Voltar e Salvar/Sair.
  2. Tela 5 – O pesquisador deverá, obrigatoriamente, anexar ao cadastro o modelo de TCLE (exceto nos casos onde se solicita a dispensa de apresentação deste), o projeto de pesquisa (no Modelo do CEP/ UNIT) (Link do arquivo “Modelo de Projeto v1 2013”)
  3. A Folha de Rosto gerada pelo sistema com os campos de identificação devidamente preenchidos, datados, assinados e carimbados. Também devem ser anexados ao sistema documentos diversos importantes como: questionários, formulários, declarações, autorizações, entre outros. A inclusão destes documentos deverá ser feita no campo Upload de Documentos.
  4. Tela 6 – O pesquisador deverá optar por manter ou não o sigilo da pesquisa na íntegra, ler e concordar com os termos apresentados.

lMPORTANTE: Uma vez enviado ao CEP/UNIT, o projeto não poderá mais ser editado pelo pesquisador a menos que, após análise do CEP/UNIT, sejam solicitadas alterações.

ATENÇÃO:

1) Lembramos, ainda, que todos os documentos devem ser salvos no formato PDF e Word. Os documentos que não estiverem nesses formatos serão devolvidos para adequações.

2) Orientamos que a submissão do projeto na Plataforma Brasil seja feita dois meses antes do início da pesquisa (previsto no cronograma do projeto de pesquisa).

 

Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa
Dr. Cesário da Silva Souza
cesario_silva@email.al.unit.br

Comitê de Ética em Pesquisa
cep@al.unit.br