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Uso de cigarros eletrônicos na Unit Alagoas


às 21h37
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Criados em 2003, os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) possuem diversas variações como: cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-piper, e-cigar, heart not burn (os tabacos aquecidos). 

Os danos causados pelo uso de tabaco já são  amplamente conhecidos na área médica, porém, nos últimos anos, científicas do Brasil e do mundo estão apontando sobre os malefícios  causados pelo uso desses dispositivos eletrônicos. 

Com essências e cores convidativas, principalmente para os jovens, os DEF podem provocar consequências tão nocivas quanto o cigarro, incluindo doenças pulmonares e cardiovasculares e câncer. Além disso, conforme uma pesquisa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), os dispositivos eletrônicos não são seguros e possuem substâncias tóxicas além da nicotina.

Com base nisso, O  Centro Universitário Tiradentes – Unit Alagoas, através de parecer jurídico, torna proibido o uso desses dispositivos nas dependências  da instituição, e essa medida foi tomada com uma natureza: a prevenção.

Confira abaixo uma partícula conclusiva de nosso parecer jurídico:

Assim, a proibição do uso do cigarro eletrônico nas dependências da IES é medida de defesa à saúde em geral dos que circulam pela mesma, considerando os notórios malefícios de tal produto, sobretudo do fumo passivo, sendo assim, medida não só amparada, mas exigida pela Constituição Federal de 1988 (artigo 220, § 4º).

Pelo exposto, conclui-se que, uma vez que a Lei 9.294 de 1996 proíbe o uso de todo e qualquer produto fumígeros em locais coletivos,  e considerando que o mini shopping é um ambiente de grande circulação e de utilização simultânea de várias pessoas, orienta-se que seja proibido o uso do cigarro eletrônico em tal local, além dos ambientes fechados da Unit/AL.”

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