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Unit, Tribunal de Justiça e Defensoria realizam mutirão

Mutirão da Cidadania e Transcidadania será realizado gratuitamente no dia 22 de maio. Agendamento para serviços da justiça já podem ser realizados

às 21h32
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O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Tiradentes (Unit/AL) leva mais uma vez ações de cidadania à população alagoana. Em parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, será realizado o XIV Fórum de Desenvolvimento Regional, no dia 22 de maio, de forma remota, devido ao atual contexto de pandemia da Covid-19.

O Fórum compreende os Mutirões da Cidadania e da Transcidadania. O agendamento para julgamentos cíveis de processos consensuais pode ser realizado através do whatsapp (82) 99374-4871. Já para cadastrar-se em uma das 70 vagas para o casamento coletivo, o número é (82) 99317-7994. Ambos contatos devem ser feitos de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 13h.

A ação também é uma grande oportunidade para a formação cidadã dos alunos do curso de Direito da Unit/AL, que participam ativamente de todas as atividades realizadas pelo Núcleo. A professora Mariana Falcão Soares, docente do curso de Direito e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit/AL, explica como este Mutirão irá beneficiá-los.

“A atividade visa proporcionar aos alunos a realização de exercícios de prática real, de modo a fomentar a aprendizagem e proporcionar o aperfeiçoamento intelectual com uma formação humanizada, bem como possibilitar não só o acesso à Justiça, mas também a efetiva prestação da tutela jurisdicional do Estado às comunidades carentes da cidade de Maceió”, apontou a coordenadora.

Em 2020, Carolina Fontes Lima Tenório, aluna de Direito da Unit, participou do 1º Mutirão da Transcidadania como uma forma de pôr em prática conhecimento Cível no Direito, já que lida muito com a parte Penal no estágio, contudo teve uma experiência completamente diferente e mais impactante do que imaginava.

“Tive a oportunidade de aprender sobre suas vivências e entender sua realidade, o que faz com que abramos os olhos para problemas que afetam boa parte da população, mas que talvez passem despercebidos no nosso dia a dia. É fato que a participação nesse mutirão garante aos acadêmicos uma formação mais humana, fazendo com que vejamos a pessoa por trás do processo. Em meio a casos cada vez mais recorrentes de preconceito de gênero, entender os pedidos e, mais que isso, colaborar para que a justiça auxilie na garantia do direito dessas pessoas de ter um nome com o qual verdadeiramente se identificam é algo demasiadamente gratificante”, revelou Carolina. 

Serviços ofertados 

Pela primeira vez, as audiências do Fórum serão transmitidas por meio de videoconferência. Entre os serviços que podem ser inscritos para julgamento estão: casos cíveis de processos consensuais de divórcio, acordo de alimentos, regulamentação de guarda e visitas, reconhecimento e dissolução de união estável consensual, bem como processos de jurisdição voluntária, suprimento de óbito, alvará judicial por óbito e de pensão de alimentos retida. 

Para quem busca firmar matrimônio, vão ser celebrados 70 casamentos que ocorrerão às 16h e serão transmitidos pelo canal de YouTube da Unit/AL.

Além desses serviços, será realizada a retificação de Registro Civil para pessoas trans, com a intenção de garantir a proteção do direito ao uso do nome adequado ao gênero. “O Mutirão também tem o intuito de trazer à população transgênero uma oportunidade de resolução de problemas quanto ao seu registro civil e os decorrentes deste, uma vez que, em vários relatos, muitas pessoas perdem oportunidade de empregos, são marginalizadas e discriminadas por causa do nome”, ressaltou Mariana Falcão.

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