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Saiba como funciona a aposentadoria para MEI?

Assim como o trabalhador celetistas, o microempreendedor individual também possui direitos trabalhistas e aposentadoria

às 19h51
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Criado em 2009 para formalizar profissões autônomas e pequenos empreendedores, o MEI é o registro de natureza jurídica que oficializa cerca de mais de 11,3 milhões de microempreendedores ativos no Brasil. E assim como o trabalhador celetista, o microempreendedor contribui para o INSS, ou seja, ele possui direitos trabalhistas e aposentadoria.

Para ter acesso a esses direitos, é necessário pagar mensalmente a documentação de arrecadação do Simples Nacional (DAS – MEI) onde vem incluso as taxas da previdência. 

Esse valor é cobrado com base no salário mínimo vigente, que atualmente está em torno de R$1.212,00. Como é cobrado 5%, essa documentação hoje custa em torno de R$ 60,60. 

Para realizar esse pagamento, é necessário solicitar através do Portal do Empreendedor e você pode resgatar esse documento da seguinte forma: Possuir cadastro MEI > Entrar no portal MEI > ir na aba “Já sou MEI” > Pagamento de contribuição mensal e pagamento. 

Para ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez, é preciso ter idade mínima exigida de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 180 meses de contribuição. Mas vale lembrar que, caso seja pago apenas o valor de 5% do INSS, o MEI abre mão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição. 

Leia também: Os primeiros passos para planejar uma aposentadoria

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