MENU

Professor de Direito conclui Doutorado sobre discurso jurídico pragmático


às 13h21
Compartilhe:

A escolha do tema se deu em razão do debate sobre as visões de Pontes de Miranda e Paulo de Barros Carvalho acerca do fenômeno da incidência da norma jurídica – debate muito presente na comunidade jurídica do Estado de Alagoas, em razão de Pontes de Miranda ser alagoano e ter influenciado a visão acerca do mundo jurídico de diversos juristas em todo o país. Contudo, há vários juristas em nosso Estado, assim como em outros Estados do País, que vem migrando para uma nova visão do direito empreendida por Paulo de Barros Carvalho. Nesse cenário, acredita-se que uma discussão mais aprofundada acerca das teorias do direito construídas pelos dois autores era necessária, sobretudo para verificar a viabilidade de ambas em face do novo contexto do direito apresentado nos dias de hoje, no qual o discurso é construído de forma predominante pela jurisprudência dos Tribunais.

A discussão do tema pode ser desenvolvida em várias esferas do direito (direito civil, direito penal, direito constitucional, dentre outros…), contudo Bruno resolveu traçar o debate em torno de questões vinculadas ao direito tributário – ramo no qual o debate acerca da incidência normativa se faz mais presente.

De um modo geral, pode-se dizer que o objetivo do trabalho foi desconstruir as teorias elaboras por Pontes de Miranda e Paulo de Barros Carvalho, sob a perspectiva das premissas do giro linguístico-pragmático proposto pelo filósofo Ludwig Wittgenstein em sua segunda fase de vida acadêmica. Nesses termos, Bruno buscou realizar estudo em torno da função da linguagem, enquanto um instrumento declaratório ou construtor de uma nova realidade. Desse modo, antes de se fincar o estudo nas premissas do segundo Wittgenstein, o trabalho procurou construir um processo de retroversão do discurso, a fim de se discutir questões eminentemente filosóficas que influenciam o debate acerca do problema apresentado, tais como a presença da metafísica no discurso jurídico, a fim de, na seqüência  demonstrar que a linguagem do direito teria uma função construtiva e o sentido de seus textos não seriam oriundos de atos espirituais, mas sim do seu uso dentro de jogos de linguagem.

Ao final, o trabalho demonstrou que a noção de incidência, enquanto fenômeno incondicional (visão de Pontes de Miranda), não é condizente com o paradigma do trabalho, porquanto remete o aplicador à ideia de que existe uma verdade intrínseca. Outrossim, afirmar que a incidência é um fato construído linguisticamente que aponta para um evento (visão de Paulo de Barros Carvalho) também demonstra resquícios de essencialismo. Desse modo, para se compatibilizar a noção de incidência com a teoria pragmática proposta no marco teórico, Bruno sugeriu o seu acolhimento  como uma metáfora, a qual teria funções específicas, em determinados jogos linguísticos (contextos), tais como indicar os marcos temporais e espaciais das relações jurídicas, a fim de se determinar a amplitude dos efeitos da norma jurídica.

Compartilhe: