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Os riscos da radicalização política nas corporações militares

Para advogado e professor da Unit, uso de retórica agressiva contra as instituições do Estado é uma ameaça à democracia

às 21h07
O presidente Jair Bolsonaro em uma solenidade militar: para ONG internacional, possível uso político das Forças Armadas ameaça a democracia. (Marcos Corrêa/PR)
O presidente Jair Bolsonaro em uma solenidade militar: para ONG internacional, possível uso político das Forças Armadas ameaça a democracia. (Marcos Corrêa/PR)
O advogado Maurício Gentil Monteiro, professor de Direito Constitucional da Unit Sergipe
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Um documento divulgado na última semana pela organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) aponta que a democracia brasileira está sob ameaça de ruptura e cita vários movimentos recentes ocorridos neste sentido. Um deles, segundo a ONG, é o envolvimento direto de militares das Forças Armadas e das polícias militares estaduais em movimentos políticos de direita, que promoveram as recentes manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro. Outro ponto destacado foi a nomeação de mais de 6 mil militares da ativa e da reserva para cargos no Governo Federal, incluindo os de confiança. 

Para a HRW, estes fatos sugerem um possível uso político das Forças Armadas da parte do presidente, que já fez declarações públicas sobre um suposto apoio das corporações ao ​​seu governo. Isso se soma às fortes declarações de Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a recusa em cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, questionamentos sobre o sistema eleitoral e a pedidos de apoiadores por medidas antidemocráticas, como o fechamento do Congresso Nacional e a destituição da Corte.

Para o advogado Maurício Gentil Monteiro, professor de Direito Constitucional da Universidade Tiradentes (Unit Sergipe), “tem havido excessos na parte de seguidores políticos do atual Presidente da República, insuflados também pelo seu discurso que se utiliza da retórica de radicalização da atuação das Forças Armadas e das polícias militares estaduais”. 

Gentil cita uma frase do pesquisador Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que apontou as recentes manifestações como uma amostra do “grau de deterioração político-partidária e ideológica” dentro das polícias. E concorda que isso se desvia da finalidade constitucional das Forças Armadas (defesa da Pátria e garantia dos poderes constitucionais) e das polícias militares (preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio), previsto respectivamente pelos artigos 142 e 144 da Constituição Federal. 

O professor aponta que a retórica agressiva do presidente contra as instituições “e por uma suposta defesa da Pátria” tem proporcionado uma grande agitação política nas Forças Armadas e polícias militares. Ele alerta que isso acaba atentando contra as próprias corporações e gera temores de um golpe de estado contra o regime democrático. 

Para Maurício Gentil, os riscos de quebra da ordem democrática podem ser minimizados com ações institucionais em defesa da democracia e pelo fim da radicalização política contra as instituições, o que inclui meios jurídicos constitucionais válidos. “Isso já vem ocorrendo, mas é preciso ter todo o cuidado para evitar que um discurso de fechamento autoritário do regime prolifere, ameaçando nossa democracia e o estado de direito entre nós”, observa. 

Asscom | Grupo Tiradentes

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