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Mutirão dará celeridade em processos cíveis

Ação de atendimento e peticionamento acontece amanhã (23) em parceria com a Defensoria Pública

às 16h59
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O Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ – do Centro Universitário Tiradentes – Unit – em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, realiza, nesta quinta-feira (23), um mutirão de atendimentos, triagem e peticionamento em processos cíveis.

O mutirão acontecerá das 8h às 16h, no Núcleo, e contará com a participação dos alunos do curso de Direito do Unit e professores orientadores, sob a coordenação do defensor público geral, Daniel Alcoforado.

Conforme a supervisora do Núcleo e uma das organizadoras do mutirão, Rita Régis, a expectativa é que sejam realizados atendimentos iniciais preparatórios das ações relacionados à área cível, para que, no próximo dia 7, estas ações sejam julgadas durante um mutirão de julgamentos, que será realizado na sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Avenida Fernandes Lima, bairro Gruta de Lourdes.

“A população que precisa de atendimentos da Defensoria pode procurar os serviços durante este mutirão e, com a demanda, estes processos serão julgados durante um segundo momento, que é o mutirão judicial, e que será realizado com o apoio do Tribunal de Justiça. Esta é uma forma de possibilitar celeridade ao acesso à justiça e a resposta rápida da tutela jurídica do estado aos assistidos”, informou a supervisora.

Durante o mutirão, a população poderá procurar atendimentos em casos como divórcio consensual, retificação de registro público, suprimento de óbito, alvarás de pensão retida e todos os demais casos de processos cíveis de jurisdição voluntária.

Os interessados deverão comparecer ao local portando documentos pessoais, a exemplo de identidade, CPF, comprovante de residência, registro de nascimento e casamentos, originais e cópias, além da documentação necessária para o caso específico do processo.

Em casos de divórcio consensual, por exemplo, são necessários além dos documentos pessoais de ambos, a certidão de casamento, o registro dos filhos e a documentação dos bens. Casos de suprimento de óbito serão necessários documentos pessoais, declaração de óbito (via amarela), todos os documentos do falecido, assim como dos seus filhos e dos bens. Casos de alvarás por óbito são necessários a documentação pessoal, extrato dos valores retidos, certidão de óbito e documentação/ presença de todos os herdeiros.

Em casos de pensão alimentícia retida, explica a supervisora, devem ser apresentados: a sentença dos alimentos, o extrato e a rescisão de contrato do trabalho do pai. Em casos de retificação de registro, é necessário o documento que será retificado junto com provas que comprovem o erro do registro (documentos pessoais ).

 

Fonte: Agência Alagoas

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