A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) e o Centro Universitário Tiradentes (Unit/AL), por meio do seu Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) realizam mais uma edição do Mutirão da Transcidadania. A ação viabiliza a retificação do Registro Civil de cidadãs e cidadãos transgênero residentes em Alagoas.
O evento é promovido desde 2018, com a intenção de garantir a proteção do direito ao uso do nome adequado ao gênero e promover a dignidade para as pessoas trans nas demandas referentes à retificação do registro civil de nascimento. Neste ano, em virtude da pandemia da Covid-19, todas as etapas da atividade estão sendo realizadas remotamente, por meio de aplicativos de mensagens e de videochamada.
Três defensores públicos foram designados para participar das audiências que, também, contam com a presença de juízes e mais de setenta alunos do curso de Direito da Unit/AL. Conforme a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit (NPJ/Unit), Rita Regis, o mutirão deve atender cerca de 30 pessoas.
“Mais de 70 alunos do curso de Direito da Unit/AL estão participando dessa atividade como forma de contribuir com suas formações acadêmica, humanística e a responsabilidade social que é marca registrada da nossa Instituição de Ensino”, ressaltou Rita Régis.
As demandas estão sendo encaminhadas à ação pelos conselhos municipal e estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas Trans, mas o NPJ/Unit também está recebendo inscrições nesta segunda-feira (07), por meio do Whatsapp (82) 9374-4871.
O mutirão está acontecendo em duas etapas on-line: na primeira, nesta segunda-feira (07) é realizada uma triagem, por meio de aplicativos de videoconferência, bem como a elaboração das petições e minutas de sentença; e na quinta-feira, 10, serão promovidas as audiências para a adequação de nome ao gênero nos documentos.
Com Asscom DPE/AL