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Jurista Alagoano Marcos Bernardes de Mello é Homenageado pela Unit


às 20h28
O Centro Universitário Tiradentes – Unit – realiza o V Congresso Internacional de Direito, que acontece no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, até esta sexta-feira, 13. O grande homenageado do evento é o jurista alagoano Marcos Bernardes de Mello e em entrevista ele fala sobre o lançamento do livro “Estudos sobre a Teoria do Fato Jurídico na Contemporaneidade: Homenagem a Marcos Bernardes de Mello”.
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O V Congresso Internacional de Direito é voltado a alunos e profissionais da área jurídica. Marcaram presença os ilustres professores doutores Renzo Cavani e Araken de Assins. Com aproximadamente mil inscritos, o evento visa ampliar e aprimorar o conhecimento por meio de debates de temas atuais do Direito, mobilizar o ambiente acadêmico, no sentido de promover a interação entre estudantes, pesquisadores e a comunidade jurídica em geral.

O livro Estudos sobre a Teoria do Fato Jurídico na Contemporaneidade: homenagem a Marcos Bernardes de Mello trata de uma coletânea de artigos de vários professores nacionalmente consagrados, lado a lado com estudantes que se arriscam nos primeiros passos da pós-graduação, para apresentar diferentes perspectivas da Teoria do Fato Jurídico nos mais diversos ramos do direito. Podem-se encontrar trabalhos sobre formação da regra jurídica e a análise do Direito como processo de adaptação social, permitindo melhor compreensão sobre a Teoria do Fato Jurídico e da incondicionalidade de sua incidência, tanto em uma perspectiva filosófica como sob a ótica da dogmática jurídica.

Entrevista

Nesta noite acontece o lançamento do livro Estudos sobre a Teoria do Fato Jurídico na contemporaneidade: homenagem a Marcos Bernardes de Mello, como se sente com essa homenagem?

Essa é, de fato, uma noite memorável para mim, me sinto extremamente orgulhoso, essa homenagem que a Unit me faz é na verdade um presente que estão me dando, um presente que vai acariciar muito o meu ego; é de fato um privilégio.

O livro é uma coletânea de artigos de vários professores nacionalmente consagrados lado a lado com estudantes, que se arriscam nos primeiros passos da pós-graduação, para apresentar diferentes perspectivas da teoria do fato jurídico nos mais diversos ramos do direito. Como você avalia esse trabalho?

Juntar estudantes com professores é excelente, pois mostra que a Teoria do Fato Jurídico não é só uma coisa de elite, mas atinge a todos que se interessam pelo Direito. Esse livro é mais uma divulgação dessa teoria, que hoje já tem um grande expecto na doutrina nacional.

Nos escritos do livro encontraremos trabalhos sobre formação da regra jurídica e a análise do Direito como processo de adaptação social, permitindo melhor compreensão sobre a Teoria do Fato Jurídico e da incondicionalidade de sua incidência, tanto numa perspectiva filosófica como sob a ótica da dogmática jurídica. Por que o acadêmico e o profissional da área jurídica precisa entender a importância da Teoria do Fato Jurídico?

A Teoria do Fato Jurídico, que é inspirada em Pontes de Miranda, é uma explicação sistemática e lógica do fenômeno jurídico como ninguém nunca fez. Quem já trabalhou sobre isso nunca alcançou a precisão que ele alcançou e quem conhece essa teoria tem um domínio muito grande do direito e sistema jurídico. Tanto na prática quanto na teoria, essa doutrina completa o conhecimento de qualquer um que lide com a área jurídica. Ela é fundamental, mas fundamental mesmo; sem ela o jurista terá um déficit de conhecimento.

São mais de 40 anos atuando como docente, formando gerações de professores e operadores do Direito, estando sempre disponível para uma consulta ou uma boa conversa, servindo de referência e exemplo para centenas de pesquisadores. Qual dica você deixa para o estudante do curso de Direito que quer construir um futuro diferente?

A dica que deixo para construção de um futuro diferente é: quanto mais você cultiva essa teoria, quanto mais você se aprofunda; quanto mais você sabe aplicá-la, mais habilidade você tem para lidar com o Direito e, com isso, mais oportunidades você terá de ser um bom profissional.

Biografia

Filho de José Xisto Gomes de Mello e Yolanda Bernardes de Mello, ainda estudante do 4º ano do curso de bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Alagoas (FDA) em 1956, registrou-se no Tribunal de Justiça de Alagoas como Solicitador e foi nomeado Adjunto de Promotor da Comarca de Rio Largo. Tendo concluído seu curso em 1958, inscreve-se nos quadros da Ordem de Advogados do Brasil em Alagoas no ano seguinte.

Além de advogado militante, ocupou diversos cargos na administração pública municipal e estadual, sendo importante ressaltar sua passagem pela Procuradoria Geral do Estado, onde ocupou por vários anos (1967-1987) o cargo de Ex-Procurador Geral do Estado, após ter exercido as funções de Secretário Geral de Administração da Prefeitura de Maceió (1958), Procurador da Prefeitura Municipal de Maceió (1961), Diretor Geral do Departamento de Serviço Público do Estado de Alagoas (1962), Secretário de Estado dos Negócios do Governo de Alagoas (1962-1964), Presidente do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Alagoas (1963-1966), Coordenador Geral da Reforma Administrativa do Estado de Alagoas (1966) e Consultor Geral do Estado de Alagoas (1964-1967).

Ex-professor do curso de mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Recife, atuou como professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Alagoas por mais de duas décadas. Aposentado compulsoriamente por idade, permanece na Faculdade de Direito de Alagoas na condição de professor voluntário, lecionando atualmente na graduação e no programa de pós-graduação (mestrado).

Atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral por dois mandatos (dezembro/1992 a dezembro/1994 e de abril/1995 a abril/1997), como Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1996 até 2003, quando foi eleito para presidir o Conselho Seccional de Alagoas da OAB até dezembro de 2006. Além disso, é o atual presidente da Academia Alagoana de Letras Jurídicas e integra, na condição de membro, os quadros do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto dos Advogados de Alagoas, da Association Internacionale de Methodologie Juridique, da Academia Alagoana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas.

Ocupa posição de destaque no cenário nacional e construiu ao longo de sua carreira de docente uma considerável produção bibliográfica que serve como fonte de estudo para acadêmicos de todo o País. Vale registrar: Teoria do Fato Jurídico – Plano da Existência, Teoria do Fato Jurídico – Plano da Validade e Teoria do Fato Jurídico – Plano da Eficácia (1ª Parte).

 

 

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