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Homeschooling: projeto na Câmara Federal propõe mudança no Código Penal

Projeto em tramitação pretende descriminalizar o homeschooling, dando autonomia aos pais para instruírem os filhos em casa

às 18h23
Projeto apresentado na Câmara dos Deputados quer regularizar a prática da educação doméstica, conhecida como homeschooling (Unsplash)
Projeto apresentado na Câmara dos Deputados quer regularizar a prática da educação doméstica, conhecida como homeschooling (Unsplash)
Anderson Teixeira de Souza, professor do curso de Pedagogia EAD, da Unit Sergipe.
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Um processo de aprendizagem realizado em casa. Assim é a ideia do “homeschooling”, ou educação domiciliar, que é tema de um projeto que está em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara Federal, em Brasília (DF).

O Projeto de Lei 3262/2019 trata do direito de pais e responsáveis desenvolverem o processo educacional dos filhos no âmbito familiar, sem a necessidade ou obrigatoriedade de matriculá-los em uma instituição de ensino. De acordo com um levantamento, em 2019, cerca de 22 mil crianças e adolescentes estavam inseridos neste contexto de Educação em casa.

Na análise de especialistas da área, a proposta apresentada pelas deputadas Bia Kicis (PSL/DF), Caroline de Toni (PSL/SC) e Chris Tonietto (PSL-RJ), ainda que aprovada, implicará em um impasse jurídico, pois segundo a proposta será necessário acrescentar um parágrafo ao Código Penal para que a atividade de “homeschooling” não seja configurada criminalmente como abandono intelectual. Segundo o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é de responsabilidade dos pais matricularem seus filhos na rede de ensino.

Outra proposta, de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que também aborda a questão do “homeschooling” e deve ser votado em junho, pretende regularizar essa forma de ensino, mas exige, entre outras coisas, que a menos um responsável legal pelo estudante tenha ensino superior e que o aluno esteja vinculado a uma instituição de ensino, a qual realizará avaliações frequentes. 

“Essa forma de educação é adotada em diversos países estruturados, mas que mesmo estruturados sentem uma dificuldade, pois é totalmente diferente o ato da criança estar dentro da escola, um local totalmente preparado para aquilo, e ela estar em casa com seus pais buscando fazer um trabalho de educação sistematizada. Há muitas especificidades que os pais não sabem e é por isso que essas crianças estejam na escola, vinculadas a seus professores, os quais passam por formação continuada e tem gabarito para estares à frente deste processo de alfabetização”, analisou Anderson Teixeira de Souza, professor do curso de Pedagogia EAD, da Unit Sergipe. 

Asscom | Grupo Tiradentes

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