A gravidez é um momento de realização para diversas mulheres, mas sabemos que esse acontecimento vem acompanhado de várias incertezas e medos. Entre tantos cuidados, as mulheres são asseguradas por lei com alguns direitos, você sabia? confira alguns deles:
- Licença-maternidade de 120 dias para gestantes com carteira de trabalho assinada;
- Não ser demitida enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto, a não ser por justa causa;
- Mudar de função ou setor em seu trabalho, caso ele apresente riscos ou problemas para sua saúde ou à saúde do bebê;
- Receber Declaração de Comparecimento para apresentar ao empregador sempre que for às consultas de pré-natal ou fizer algum exame;
- Até o bebê completar seis meses, a mãe tem o direito de ser dispensada do trabalho todos os dias, por dois períodos de meia hora ou um período de uma hora, para amamentar;
- Licença de cinco dias para o pai logo após o nascimento do bebê;
- Guichês e caixas especiais ou prioridade nas filas para atendimento em instituições públicas e privadas;
- Assento prioritário para gestantes e mulheres com bebê no colo em ônibus e metrô. No ônibus a gestante pode, também, sair pela porta da frente;
- Se a família da gestante for beneficiária do Bolsa Família, ela tem direito ao benefício variável extra na gravidez e durante a amamentação;
Lei nº 11.108//2005
Além disso, em 2005 através da lei de 11.108, as gestantes foram asseguradas do direito de acompanhamento durante o trabalho de parto e pós-parto imediato nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), seja de rede própria ou conveniada.
“Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”
O acompanhante é de indicação da gestante, não sendo necessariamente o pai. Além disso, através de resolução da Anvisa, esse direito foi estendido para rede privada, civis ou militares, desde que essas disponibilizem Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.