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É lei: quais os direitos das gestantes?


às 19h24
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A gravidez é um momento de realização para diversas mulheres, mas sabemos que esse acontecimento vem acompanhado de várias incertezas e medos. Entre tantos cuidados, as mulheres são asseguradas por lei com alguns direitos, você sabia? confira alguns deles: 

  • Licença-maternidade de 120 dias para gestantes com carteira de trabalho assinada;
  • Não ser demitida enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto, a não ser por justa causa;
  • Mudar de função ou setor em seu trabalho, caso ele apresente riscos ou problemas para sua saúde ou à saúde do bebê; 
  • Receber Declaração de Comparecimento para apresentar ao empregador sempre que for às consultas de pré-natal ou fizer algum exame;
  • Até o bebê completar seis meses, a mãe tem o direito de ser dispensada do trabalho todos os dias, por dois períodos de meia hora ou um período de uma hora, para amamentar;
  • Licença de cinco dias para o pai logo após o nascimento do bebê;
  • Guichês e caixas especiais ou prioridade nas filas para atendimento em instituições públicas e privadas;
  • Assento prioritário para gestantes e mulheres com bebê no colo em ônibus e metrô. No ônibus a gestante pode, também, sair pela porta da frente;
  • Se a família da gestante for beneficiária do Bolsa Família, ela tem direito ao benefício variável extra na gravidez e durante a amamentação;

Lei nº 11.108//2005 

Além disso, em 2005 através da lei de 11.108, as gestantes foram asseguradas do direito de acompanhamento durante o trabalho de parto e pós-parto imediato nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), seja de rede própria ou conveniada.

Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”

O acompanhante é de indicação da gestante, não sendo necessariamente o pai. Além disso, através de resolução da Anvisa, esse direito foi estendido para rede privada, civis ou militares, desde que essas disponibilizem Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.

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