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Dia Nacional dos Direitos Humanos: o que são?

Data é celebrada em dia 12 de agosto e diz respeito às normas que reconhecem e protegem a dignidade dos seres humanos

às 19h50
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Direitos humanos diz respeito às normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, independente de  classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outro motivo.Através dos direitos humanos, é acordado a maneira como seres humanos vivem em sociedade e entre si, isso levando em consideração a relação com o estado, e claro, as obrigações que o estado tem em relação a eles. 

“Todas as pessoas nascem livres em dignidade e direitos”, através do artigo I, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, traz transcrito sua importância. Além disso, os direitos humanos são universais e inalienáveis, ou seja, todos os seres humanos, de todo mundo, os possuem por direito, sendo assim, ninguém pode voluntariamente desistir deles, ou tirá-los. 

No Brasil, foi instaurado uma data para celebrar essa importância desses direitos, sendo ela em 12 de agosto, para fazer alusão e homenagem à líder sindical Margarida Alves. Entre esses direitos, são assegurados alguns como: saúde, bem-estar, alimentação, direito à vida. 

Os direitos humanos surgiram com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, mas só com a Constituição Federal de 1988, que o país passou a reconhecer a dignidade da pessoa humana, incluindo artigos que reafirmam o que foi exposto através da declaração de 1948. 

Cursos de Direito e o espaço para discussões sobre o Direito Humanos

A academia, de forma geral, é um espaço bem amplo e importante para os diálogos acerca dos Direitos Humanos, principalmente no curso de Direito. O ensino destes temas na faculdade de Direito é o espaço onde o aluno terá o aprendizado de que todas as pessoas são possuidoras de direitos, como prevista de forma constitucional e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, além da sua funcionalidade e aplicabilidade. Por isso, é importante que o futuro profissional do Direito tenha acesso a esses diálogos desde cedo, nas disciplinas específicas e nas demais áreas trabalhadas na graduação. 

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