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Como a extensão universitária surgiu no Brasil

Desde seus primórdios e com diversas formas, as práticas de extensão universitária sempre buscaram uma aproximação maior entre universidade e sociedade

às 18h56
Reunião do Movimento de Cultura Popular (MCP) em Pernambuco, na década de 1960: um dos mais presentes modelos de extensão universitária (Arquivo Público Estadual de Pernambuco)
Reunião do Movimento de Cultura Popular (MCP) em Pernambuco, na década de 1960: um dos mais presentes modelos de extensão universitária (Arquivo Público Estadual de Pernambuco)
Alunos da Unit Sergipe participam de expedição do Projeto Rondon em 2018 na cidade de Porto de Pedras (AL) (Arquivo/Unit)
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As atividades de extensão representam o principal ponto de integração entre a sociedade e a Academia. E este é um conceito antigo, desenvolvido há mais de um século no Brasil e há quase dois no restante do mundo. As origens dessa prática remontam à Inglaterra da segunda metade do Século XIX, em plena Revolução Industrial. Na ocasião, foram criados os chamados colleges, espécies de universidades populares com cursos voltados para jovens que trabalhavam nas fábricas do país, ministrados inclusive à noite e que já adotavam o conceito de educação continuada (lifelong education). 

O modelo passou a ser seguido pelas tradicionais universidades de Cambridge e de Oxford, que passaram a levar cursos de curta duração para comunidades da periferia de Londres e do interior do país. Não demorou muito para que o modelo fosse implementado por outras universidades europeias, em países como Bélgica, França, Suécia, Alemanha e Espanha. Já no fim do século, as primeiras universidades dos Estados Unidos, como as de Chicago e de Wisconsin, também adotaram a extensão universitária no modelo inglês, mas agregaram a ele conteúdos mais técnicos e focados na prestação de serviços voltada à profissionalização. 

Foi esse modelo americano, entremeado com experiências das universidades populares francesas, que acabou chegando ao Brasil no início do Século XX. Entre 1911 e 1917, as primeiras universidades populares se formaram em São Paulo e no Rio de Janeiro, além das escolas agrárias das cidades de Viçosa e Lavras, em Minas Gerais – as quais depois se tornaram universidades federais. Na mesma época, em 1918, surgiu o chamado “Manifesto de Córdoba”, a partir de um levante de estudantes da Universidad Nacional de Córdoba, na Argentina. O documento é considerado um marco importante em defesa da autonomia universitária, da democratização do ensino superior e do papel da Academia como agente de transformação social. 

Oficialmente, a extensão universitária no Brasil começou a ser regulamentada dentro do Decreto 19.851, de 1931, que reformou o ensino superior no país e estabeleceu o formato das instituições do setor. O texto da chamada “Reforma Francisco Campos”, referência ao então ministro da Educação do governo provisório de Getúlio Vargas, autorizava as universidades, tanto públicas como privadas, a criarem “cursos de extensão universitária, destinados a prolongar, em benefício coletivo, a atividade técnica e científica dos institutos universitários”, e definia que “a extensão universitária será efetivada por meio de cursos e conferências de caráter educacional ou utilitário, uns e outros organizados pelos diversos institutos da universidade, com prévia autorização do conselho universitário”

A partir da década de 1950, universitários liderados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) desenvolveram uma série de projetos de Alfabetização, Educação e Cultura, consolidados nos movimentos de Educação de Base (MEB) e de Cultura Popular (MPC). Foi nesse contexto que surgiu o trabalho do educador pernambucano Paulo Freire (1921-1997), que a partir de um Serviço de Extensão Cultural criado por ele na antiga Universidade do Recife (atual UFPE), desenvolveu um método educacional mais próximo das realidades locais e com um maior intercâmbio com os conhecimentos de cada comunidade. 

Com o golpe militar de 1964, houve uma nova reformulação no sistema universitário brasileiro, culminando com a Reforma de 1968. No mesmo ano, foi criado o Projeto Rondon, sob o comando do antigo Ministério do Interior, no qual estudantes e professores universitários passaram a acompanhar equipes militares em regiões isoladas da Amazônia, desenvolvendo nelas uma série de atividades de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Agricultura. O Rondon foi extinto em 1989 e recriado em 2005. 

O formato atual 

A extensão começou a tomar forma na estrutura das universidades a partir da década de 1970, com a criação de pró-reitorias dedicadas à área nas universidades públicas. Elas pró-reitorias tiveram um primeiro encontro nacional em 1987, o qual definiu a extensão universitária como “via de mão-dupla” entre Universidade e sociedade, que se articula às áreas de Ensino e Pesquisa, viabilizando uma relação transformadora entre as partes. O documento desse encontro foi uma das bases para a redação da Constituição de 1988 que, em seu artigo 207, cita claramente que as universidades devem obedecer “ao princípio de indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e extensão”. 

Sob esse princípio, a extensão universitária se consolidou na lei e na prática em todo o Ensino Superior brasileiro. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), promulgada em 1996, define em seu artigo 43 que o Ensino Superior tem como uma de suas finalidades “promover a Extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição”. 

As atividades extensionistas também estão definidas na LDB e passaram a ser consideradas em todas as edições do Plano Nacional de Educação (PNE). O mais recente deles, o 2014-2014, definiu a curricularização da Extensão, determinando que todas as unidades de ensino superior incluam os seus projetos e disciplinas nas grades curriculares das instituições, até que elas se equivalham a 10% dos currículos de cada curso, com prioridade para áreas de grande pertinência social. A implementação dessa medida veio a ser regulamentada em 2018, com a Resolução 7 do Conselho Nacional de Educação (CNE). 

Saiba mais

A extensão universitária e seu papel na sociedade estão discutidos com mais profundidade em uma série de artigos científicos publicados em fevereiro de 2013 nos Cadernos de Graduação – Ciências Humanas e Sociais, uma das revistas científicas da Universidade Tiradentes (Unit Sergipe), editadas pela Editora Universitária Tiradentes (Edunit). Os artigos estão disponíveis neste link

Asscom | Grupo Tiradentes
com informações da Abmes e do Instituto Paulo Freire

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