MENU

Black Friday: consumidores devem se atentar no momento das compras

Professor da Unit Alagoas orienta sobre e informa consumidores para o momento da compra

às 14h24
Compartilhe:

Além do Natal, o fim do ano do brasileiro tem sido marcado pela Black Friday. Criada nos Estados Unidos, a data na qual empresas criam promoções de descontos na ideia de uma renovação de estoque, tem se popularizado no Brasil e merece atenção dos consumidores na ideia de se prevenirem de golpes ou fraudes.

De acordo com o professor de Direito, da Unit Alagoas, Flávio Costa, a Black Friday não tem uma positivação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), portanto é uma situação de compra ofertada na relação consumerista pelo fornecedor ou pelo fabricante de modo espontâneo. “Porém, alguns direitos protetivos em relação ao consumidor estão consignados no artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, artigo 51 que trabalha das cláusulas exorbitantes bem como outros apontamentos previstos no CDC ligados a propaganda enganosa ou abusiva”, explica.

O docente acrescenta que o consumidor está protegido de algumas formas, sendo uma delas ter o direito ao desconto real. É muito comum de algumas empresas aumentarem os preços dos produtos dias antes da Black Friday para que na data específica haja um desconto. “O produto ao longo do ano tem um preço, perto da Black é aumentado e com o desconto imposto ao produto volta ao preço de origem. Esse tipo de propaganda é considerada abusiva e necessariamente a empresa que se inclinar nesse sentido sofrerá sanções inclusive coletivas, como um dano moral coletivo”.

Outro ponto são as proteções ligadas ao consumidor que estão todas garantidas, como a troca de produtos caso haja defeito. Em relação as fraudes, Flávio alerta que o consumidor precisa ter muito cuidado pois existe uma demanda muito grande para a compra e os consumidores são levados a fazerem aquisições sem segurança. 

“As empresas não são obrigadas a garantir a segurança do consumidor, então os descontos que são excessivos devem sempre ser vistos com restrição e especialmente deve-se analisar dentro do padrão de mercado. Caso haja fraude nesse sentido, a melhor solução e procurar as autoridades policiais e relatar possíveis ocorrências danosas”, finaliza.

Compartilhe: