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Aluno apresenta trabalho no II Congresso Pernambucano de Direito Tributário

Rodrigo Calheiros foi o único graduando que competia com Procuradores de Município e Mestrandos das grandes Universidades do Brasil

às 15h13
O Centro Universitário Tiradentes – Unit acredita na extensão universitária e incentiva o intercâmbio acadêmico de seus alunos em eventos que acontecem por todo o Brasil e neste movimento o aluno do curso de Direito, Rodrigo Calheiros, apresentou um trabalho intitulado “Denúncia Espontânea: Uma análise das legislações fiscais dos Estados brasileiros e da necessidade de adaptação legal do instituto à luz dos princípios da moralidade administrativa, da boa-fé objetiva na relação fisco-contribuinte”, durante o II Congresso Pernambucano de Direito Tributário. O evento aconteceu no Mar Hotel Conventions em Recife e reuniu autoridades do segmento.
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O II Congresso Pernambucano de Direito Tributário teve como objeto “Os 30 anos do Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988”. Tema fundamental para a sociedade brasileira e que merece a cuidadosa reflexão acadêmico-científica e análise à luz da experiência profissional.

Rodrigo conta como foi à experiência em poder participar do evento. “a experiência de ser um sujeito ativo em um evento de grande relevância no Direito Tributário brasileiro é sensacional; ainda mais quando você é o único graduando do evento que teve trabalho científico aceito para apresentação e concorrência com outros participantes. Falando especificamente da apresentação, com já falado, eu era o único graduando da “competição”, estava competindo com Procuradores de Município, Mestrandos das grandes universidades do Brasil, como USP, UFMG e etc; essa foi a maior resposta que tive sobre a certeza que a UNIT-AL me proporciona uma graduação que me faz poder competir com outros alunos a nível nacional. Até porque, o trabalho foi orientado inicialmente pelo Professor do MBA da UNIT, Sérgio Papini, e posteriormente pelo professor da graduação de Direito Tributário, Bruno Tavares”.

Confira o resumo do trabalho do Rodrigo:

O objeto do presente estudo compõe-se em uma análise das legislações fiscais, as quais incluem códigos tributários estaduais, decretos e portarias, dos estados brasileiros, com foco no instituto da denúncia espontânea e das oportunidades de retificação das obrigações fiscais sem a imposição de penalidades em período preliminar de colaboração e cooperação fiscal (malhas finas, monitoramentos, cruzamentos eletrônicos de dados etc.). Observando a variedade de normas estaduais sobre o tema, partimos da seguinte premissa: que sim seria conveniente uma nova modulação na relação jurídica tributária entre o Fisco e o Contribuinte, observando-se os princípios basilares da Carta Magna brasileira, especificamente o princípio da moralidade administrativa, da boa-fé objetiva, fomentando uma relação jurídica tributária repleta de colaboração e cooperação entre o Fisco e o Contribuinte. Para isto, tomamos o direito como um conjunto de normas jurídicas que estão preenchidas, ou no mínimo, afetadas pela moral e da boa-fé objetiva. A partir de uma perspectiva pragmática e empírica, consultamos as legislações tributárias dos estados da federação e analisamos normas/condutas dos Fisco Estaduais que versam sobre a espontaneidade do contribuinte, e por fim destacamos a importância da promulgação de uma Lei Complementar versando sobre esta temática.

 

 

 

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